Um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher foi aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Senado Federal. Ao todo, foram 74 votos a favor e nenhum contrário ao projeto, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim do ano passado.
Agora, como os senadores realizaram acréscimos ao texto, o documento voltará a casa originária e passará por uma nova votação.
Caso aprovado, o projeto acrescentará um dispositivo que estabelece a reserva de 5% dos recursos do FNSP, que é vinculado ao Ministério da Justiça e tem a finalidade de apoiar projetos de segurança pública e de prevenção à violência para as ações de enfrentamento à violência contra mulheres.
Hoje, o FNSP é constituído com recursos de doações, dotações orçamentárias e outros recursos, como parte das arrecadações das loterias.
Dia da bancada feminina
O projeto foi aprovado no Senado em um dia marcado pela apreciação de pautas reivindicadas pela bancada feminina. Dentre esses assuntos estava o uso dos valores advindos do FNSP, que dispõe de R$ 1,44 bilhão, mas a maior parte dos recursos não vem sendo executada.
A proposta, se aprovada também na Câmara, abrirá espaço para que os recursos, hoje parados, sejam usados para custear atividades como a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, por exemplo.
Além disso, a ideia, segundo o projeto, é criar delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Não suficiente, a proposta também estabelece que o repasse obrigatório dos recursos do FNSP para fundos estaduais e distrital ficará condicionado, além das exigências já previstas, ao funcionamento de pelo menos uma delegacia especializada de atendimento à mulher, com funcionamento ininterrupto.
Violência contra as mulheres
Em 2020, de acordo com dados do governo, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelos canais ‘Ligue 180’ e ‘Disque 100’. Deste total, 72% referem-se a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
