Chico Rodrigues (DEM), aquele senador que foi flagrado com dinheiro na cueca, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que a Corte arquive uma ação que investiga o parlamentar por ter cometido desvio de recursos públicos que seriam utilizados para o combate à Covid-19 no estado de Roraima, onde ele foi eleito.
De acordo com o “Jornal Roraima em Tempo”, o pedido foi enviado na terça-feira (26) para o ministro da Corte, Luís Roberto Barroso. Para a defesa do senador, “falta justa causa penal” para o prosseguimento do inquérito. Além disso, os advogados do parlamentar afirmam que as emendas parlamentares do político, aprovadas para o enfrentamento da pandemia, não têm relação com a fraude.
Ainda no documento enviado ao STF, a defesa do senador afirma que a investigação apura uma suposta participação de Chico Rodrigues em fraudes nos contratos de aquisição de testes rápidos. Todavia, de acordo com os defensores, a única menção ao nome do parlamentar no depoimento que originou o inquérito é sobre a aprovação de uma emenda parlamentar dele, sem que seja constatada nenhuma relação com a fraude.
“A única menção ao nome do senador, é uma referência às emendas parlamentares que teriam sido aprovadas para enfrentamento da pandemia, aludindo que, a do referido parlamentar seria de R$ 19 milhões — sem que isso tenha qualquer conexão com a suposta fraude”, explicam os defensores no documento enviado ao STF.
No pedido, os advogados também ressaltam que quantias em dinheiro encontradas pela Polícia Federal (PF) na casa do senador podem levar “ à falsa conclusão de que tais quantias teriam relação com o objeto investigado, ou seja, o desvio de recursos”.
No entanto, para a defesa de Chico Rodrigues, os valores encontrados não têm relação com os supostos desvios investigados. “Mostra-se necessário revisitar o caso sob outra perspectiva, compreendendo o contexto em que se inserem as provas ora apresentadas pela defesa”, começa a defesa.
“Invariavelmente, depois de uma análise, será possível chegar à conclusão oposta, isto é, de que é impossível que os valores em espécie tenham qualquer relação com as contratações públicas investigadas, porquanto a sua origem é declarada e sua destinação predeterminada”, afirmam os defensores, que dizem ainda que o dinheiro encontrado pela PF na casa do senador, cerca de R$ 33 mil, era destinado ao pagamento de funcionários da empresa de sua família.
Enviado para o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o documento não tem nenhum prazo para ser apreciado pela Corte.
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