O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) 1.130/2022, que libera créditos extraordinários no valor de R$ 27 bilhões para pagar o Auxílio Brasil e Auxílio Gás até o final de 2022. Dessa forma, o texto será publicado diretamente, pois seu conteúdo não foi alterado pelos parlamentares.
A medida provisória, que entrou em vigor em julho, precisava da aprovação do Congresso para se manter.
Polêmica na abertura de crédito extraordinário
A Constituição só autoriza a abertura de crédito extraordinário em face de gastos emergenciais imprevisíveis, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O crédito para o Auxílio Brasil foi aprovado para cobrir os segmentos da sociedade mais afetados pela pandemia e pelo aumento dos preços dos combustíveis, que também afetaram os preços dos alimentos e todos os aspectos do consumo das famílias.
Desse modo, a fim de evitar contornar efeitos da pandemia de Covid-19, o governo resolveu aumentar de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. Contudo, muitos deputados apelidaram a PEC de “kamikaze”, que visava gerar um estado de emergência ilusório com objetivo de criar uma série de programas eleitoreiros do governo Bolsonaro.
Sendo assim, mesmo com a derrota de Bolsonaro nas urnas, os quase R$ 30 bi ainda serão destinados para a falha na criação de “massas de manobra”, que em algum momento será pago pela própria população brasileira.
Lula busca alternativas para manter promessa de campanha
Além dos programas eleitoreiros de Bolsonaro, encontram-se as promessas de campanha do presidente eleito, entre elas a continuidade do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil. Desse modo, a equipe de transição do novo governo propôs uma nova PEC para flexibilizar os tetos de gastos.
Além disso, a nova PEC tem como objetivo excluir o teto de gastos de regras que limitavam gastos públicos, benefícios sociais, serviços de saúde e investimentos em infraestrutura. Apenas o financiamento do Auxílio Brasil (conhecido no governo Lula como Bolsa Família), mais os R$ 150 pagos por família com filhos menores de 6 anos, encontra-se em cerca de R$ 70 bilhões.
Em encontro nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conversou com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Em suas redes sociais, Pacheco escreveu: “Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo e os programas sociais necessários para a população mais carente do país”.
