O Senado adiou para amanhã, quinta-feira, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina um estado de emergência em meio à elevação dos preços dos combustíveis. O intuito é ampliar o auxílio já existente e também realizar uma nova classe de benefícios para os transportadores autônomos.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, ele decidiu seguir sugestão de senadores que pediram mais tempo para discussão da proposta. A demanda para “atrasar” a análise do texto partiu tanto de parlamentares da oposição quanto do governo.
Além disso, Pacheco diz que a PEC ganha mais um dia, visto que a proposta não passou previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos e obter três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores.
Entendo um pouco mais a PEC
O senado enxerga que o cenário atual necessita de tal ação. Com isso, além de reconhecer o estado de emergência para criar um benefício para a classe dos caminhoneiros, também se sabe da importância em expandir o Auxílio Brasil e outros benefícios, como o Auxílio Gás.
O novo texto apresentado pelo relator, Fernando Bezerra, do MDB, rechaça a ideia de ressarcir Estados que optarem pela redução e isenção de tributos incidentes sobre combustíveis.
Segundo o relator, é imprescindível reconhecer que o país passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a inflação.
Nesse sentido, o estado de emergência é importante para tornar mais viável ações como essas, que visam preencher condições de ordenamento jurídico para a elaboração e aprovação de novos benefícios.
Além disso, o relator afirma que os benefícios não devem ser entendidos como jogo político. Não dão nada menos que as respostas necessárias que a população espera do Congresso Nacional para fazer frente a essa situação de forte aumento de preço dos combustíveis.
Opinião dentro do Senado
As opiniões divergem dentro do senado, enquanto alguns aprovam tais medidas, outros dizem que o momento não exige e que o governo está tentando realizar manobras de cunho político, visando as eleições que estão se aproximando.
Segundo o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, do PT, a decretação do estado de emergência, a nosso ver, é incabível. Além disso, ele segue argumentando que a adoção de tal excepcionalidade não pode se dar de forma seletiva.
Pacheco também afirmou que o Senado não chancelaria uma medida que consistisse em um “cheque em branco” do ponto de vista fiscal. Com isso, a nova versão da PEC abandonou a ideia original de que os Estados zeraram a tributação do ICMS sobre os combustíveis e o governo federal iria compensá-los por eventuais perdas de arrecadação deste tributo.
