Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso Nacional, afirmou nesta sexta-feira (04) que, em sua visão, os parlamentares irão ter “boa vontade” para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa flexibilizar o teto de gastos com o objetivo de viabilizar algumas promessas feitas durante a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito no último domingo (30) ao derrotar o atual chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).
Governo Lula garante pagamento do Auxílio Brasil
Desde ontem, tem-se comentado sobre a chamada “PEC da Transição”. O texto, que será apresentado na próxima terça-feira (08), tem como objetivo garantir gastos fora do teto de gastos. Com isso, seria possível o futuro governo conseguir cumprir promessas como um Auxílio Brasil de R$ 600 e ainda um aumento real do salário mínimo.
Em entrevista ao canal “GloboNews”, Rodrigo Pacheco disse que a “boa vontade” do Congresso com a proposta depende de um diagnóstico técnico por parte da equipe de transição sobre o valor exato que será necessário gastar para que seja possível bancar as políticas públicas propostas pelo governo de Lula, que exercerá seu terceiro mandato como chefe do Executivo.
“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias, haverá por parte do Congresso Nacional toda boa vontade de apreciação desde já de uma PEC nesse sentido”, afirmou o senador, que ainda classificou como sendo “natural” essa “necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos” neste momento, assim como feito em outras oportunidades, como durante a pandemia da Covid-19.
Teto de gastos
O chamado teto de gastos foi criado em 2016 durante a gestão do governo do presidente Michel Temer (MDB). Por lei, o governo só pode gastar um valor igual ao dispendido com o orçamento do ano da entrada em vigor a lei – esse valor é corrigido apenas pela inflação. A regra entrou em vigor em 2017 e tem duração de 20 anos.
Leia também: Brasileiros terão que PAGAR para utilizar o PIX no governo Lula? Descubra agora
