Na manhã da última quinta-feira, 03, a equipe de transição do governo Lula, anunciou a manutenção do pagamento do “Auxílio Brasil”, no valor de R$ 600,00. A informação foi confirmada em entrevista coletiva, pelo relator do processo e senador, Marcelo Castro (MDB-PI).
O Senador afirmou ainda, durante a coletiva, que para o governo eleito, no último dia 31/10, seria inconcebível mais de 21.6 milhões de famílias inscritas como beneficiárias no programa iniciarem o novo ano recebendo apenas R$ 400,00 de benefício, ao invés de R$ 600,00, conforme o prometido.
O então candidato a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha, estabeleceu como promessa o pagamento do Auxílio Brasil, a partir do ano de 2023, no valor de R$600,00.
Entretanto, o orçamento proposto para o início da próxima gestão é gravemente baixo e requer alterações profundas no limite do teto de gastos, estabelecidos pelo governo atual, do ainda presidente Jair Bolsonaro, para que as necessidades mais básicas do país sejam atendidas. De acordo com o senador Marcelo Castro:
“Não tem recurso para o Bolsa Família, não tem recurso para a Farmácia Popular, não tem recurso para a “saúde indígena”, não tem recurso para a merenda escolar, então são muitas as deficiências dentro do orçamento”.
Além disso, o senador afirmou ainda que a equipe de transição disponibilizada pelo governo eleito precisará trabalhar com a realidade econômica atual. Mas deixou claro que a equipe busca meios de alcançar a verba necessária para cobrir as necessidades do país:
“…nós temos que trabalhar dentro da realidade. O orçamento que nós estamos trabalhando, foi apresentado legitimamente pelo atual governo, e legitimamente o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo, para que ele possa se adequar a maneira de governar, do novo governante eleito legitimamente, pelo povo brasileiro”.
O relator afirmou ainda que diante da realidade da proposta orçamentária, apresentada para o ano de 2023, pelo atual governo de Jair Bolsonaro, não seria possível cobrir as demandas que precisam ser atendidas pelo governo eleito.
Diante disso, a equipe de transição enviou a proposta de uma PEC de transição para os líderes partidários, ao presidente do Senado e ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira – Progressistas de Alagoas -, para a aprovação, em caráter emergencial, do atual governo de Jair Bolsonaro para o governo eleito do presidente Lula.
“…de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara, a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial… excepcionalizando do teto de gastos, algumas despesas, que são inadiáveis, como por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600,00, que é um compromisso público, assumido pelo presidente Lula, e seria inconcebível que 21.6 milhões de famílias, a partir de janeiro, recebesse apenas quatrocentos reais”.
Contudo, Marcelo Castro deixou claro que, embora seja de importância prioritária a aprovação da PEC, para que os gastos com as necessidades básicas do país sejam alcançadas, como planeja o governo Lula, tudo ainda depende da aprovação das casas legislativas do país, mediante concordância e aprovação dos líderes partidários e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O senador e relator do processo, Marcelo Castro, confirmou as medidas do governo eleito diante dos líderes da equipe de transição do governo Lula: a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, o coordenador da equipe de transição Aloisio Mercadante, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, designado como responsável pela transição entre governos.
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O Auxílio Brasil e o governo Lula
O pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, foi tema de discursos inflamados durante os debates realizados pelas redes de televisão, na corrida eleitoral. Jair Bolsonaro afirmou que o Auxílio Brasil pagaria um valor muito melhor, de R$600,00, diferente do programa assistencial estabelecido nos governos do PT.
Em resposta, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o auxílio do Bolsa Família era muito mais que apenas um pagamento de assistência emergencial e sim um programa de governo que visava o apoio as famílias e o desenvolvimento social.
Após isso, o então candidato a presidência pelo PT questionou o fato de o atual presidente teria tentado impedir o pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, durante a pandemia do novo Coronavírus.
Até o momento, o presidente em exercício, Jair Bolsonaro, não se pronunciou sobre o processo de transição entre os governos. Além disso, em um curto discurso, no último dia 02/11, Jair Bolsonaro não fez menção a vitória de Lula, mas agradeceu os votos recebidos no processo eleitoral, reconhecendo indiretamente a vitória do oponente.