O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que busca modificar o andamento de processos de impeachment nas casas legislativas do Brasil. Segundo o senador, a apresentação da proposta não tem qualquer vínculo com o atual governo e é uma medida que busca mais eficiência e acabar com o jogo político na Câmara dos Deputados.
De acordo com a atual regra, cada vez que é apresentado um processo de impeachment, o presidente da Câmara decide se quer, ou não, analisar o tema e, com isso, o processo pode ficar parado por meses e anos. No novo projeto, existe um prazo para que a votação se inicie.
O que vai mudar nos processos de impeachment?
O projeto apresentado por Rodrigo Pacheco quer mudar o andamento dos projetos de impeachment no Brasil. Isso porque, no último governo, de Jair Bolsonaro, deputados e senadores apresentaram mais de 100 pedidos, mas nenhum entrou em votação. A decisão, segundo especialistas, é claramente política e a nova ferramenta pode mudar isso.
Isso porque o projeto de Rodrigo Pacheco estipula um prazo. Após a apresentação do processo de impeachment, o presidente da Câmara teria 30 dias para decidir se vota ou não o pedido. Dessa forma, essa deixaria de ser uma moeda política para que a Câmara dos Deputados consiga exercer influência sobre o Executivo.
De acordo com especialistas, no último mandato os pedidos de impeachment foram usados como premissa para que diversas nomeações fossem feitas no Executivo. Apesar disso, os três poderes devem ser independentes entre si. Por outro lado, a apresentação do projeto acontece dias após um desentendimento entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, por conta da construção de comissões mistas nas casas.
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Fim da chantagem política
Para especialistas, o projeto pode mudar drasticamente a forma como o Legislativo e o Executivo se comunicam. Atualmente, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de escolher se vota, ou não, qualquer pedido de impeachment. Com o novo projeto, ele teria apenas 30 dias úteis para se manifestar. Caso contrário, o projeto seria arquivado automaticamente.
Dessa forma, o presidente da Câmara não poderia mais guardar projetos na gaveta para usá-los quando bem entendesse. Esse é o funcionamento da atual lei, votada em 1950. Além disso, caso passe pela Câmara, o processo de impeachment passaria pela Mesa Diretora do Senado antes da votação dos senadores.
Com a medida de Rodrigo Pacheco, além do presidente da República, o prazo se estenderia para ministros, para o advogado-geral da União e para comandantes das Forças Armadas.
Por fim, um possível processo de impeachment não retiraria os direitos políticos de quem perdeu o cargo. Para isso, o Legislativo precisaria fazer outra votação.
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