O Governo Federal liberou novas alterações referentes à regra de emancipação. Em resumo, essa regra é uma estratégia para permitir que os beneficiários do auxílio possam adentrar no mercado de trabalho.
De modo geral, a regra de emancipação permite que os segurados do Auxílio Brasil possam atuar no mercado de trabalho sem perder o ticket de R$ 400. Entretanto, na prática a estratégia não está muito clara para os beneficiários.
Isso porque para ter acesso ao Auxílio Brasil a renda per capita de cada família não pode ultrapassar R$ 210. É esse fator que determina a linha da pobreza e para estar apto ao benefício é preciso estar em situação de extrema pobreza ou pobreza.
Regra de emancipação
De acordo com a lei, a regra de emancipação funciona da seguinte forma:
- Quando o beneficiário conquista um emprego formal e ultrapassa essa linha, pode seguir no Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda familiar mensal por pessoa não supere em duas vezes e meia os R$ 210 da linha de pobreza. Ou seja, um limite de R$ 525 por pessoa.
Quais os requisitos para participar do Auxílio Brasil?
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas; - Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Consulta e calendário do mês de junho do Auxílio Brasil
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas nos apps do Auxílio Brasil e o aplicativo Caixa Tem
- NIS com final 1: recebem e podem sacar dia 17 de junho;
- NIS com final 2: recebem e podem sacar dia 20 de junho;
- NIS com final 3: recebem e podem sacar dia 21 de junho;
- NIS com final 4: recebem e podem sacar dia 22 de junho;
- NIS com final 5: recebem e podem sacar dia 23 de junho;
- NIS com final 6: recebem e podem sacar dia 24 de junho;
- NIS com final 7: recebem e podem sacar dia 27 de junho;
- NIS com final 8: recebem e podem sacar dia 28 de junho;
- NIS com final 9: recebem e podem sacar dia 29 de junho;
- NIS com final 0: recebem e podem sacar dia 30 de junho.
Acompanhe sempre o calendário para verificar quando receberá o benefício, de acordo com o número final do NIS do beneficiário.
É importante estar atento a todas as informações a respeito do Auxílio Brasil para o caso de alterações no benefício.
