Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados entregou hoje um projeto que trata sobre a nova formulação de impostos no Brasil. Apesar de não ser um parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária, o texto ajudará a fazer os substitutivos, ou seja, os textos alternativos quando o projeto de fato chegar ao Legislativo.
Na prática, o grupo fez algumas sugestões que já estavam previstas. Outras foram apenas reformulações do que já acontece hoje e, além disso, há ideias novas para a reforma tributária. Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que o projeto deve ser votado ainda neste mês.
Reforma tributária deve melhorar impostos no Brasil
Economistas e especialistas em tributos são unânimes em afirmar que o modelo tributário brasileiro é um dos piores do mundo. Isso porque existem muitas regras e, além disso, muitas exceções, que fazem com que as burocracias sejam enormes, o que prejudica pessoas, empresas e também o próprio governo. Por isso, a reforma tributária é uma das prioridades do governo neste ano.
Segundo o grupo de trabalho e o Executivo, a ideia da reforma tributária é simplificar e facilitar a cobrança e a arrecadação dos impostos no Brasil. Atualmente, acredita-se que existem muita perda de arrecadação por conta do modelo ineficiente utilizado para as cobranças.
Para o projeto como um todo, o governo pretende fatiar a reforma tributária em diversos pontos. Na prática, isso geraria mais facilidade para aprovações em pontos de maior discordância, mas também traria mais negociações para os pontos mais sensíveis do projeto.
Por isso, analistas acreditam que as discussões podem se estender até o final do ano e mesmo após a votação, o projeto não deverá ser concluído.
As recomendações
O grupo de trabalho determinou algumas prioridades para a reforma tributária. A ideia é tornar os impostos mais justos, além de facilitar a arrecadação por parte do governo. Além disso, as famílias de baixa renda devem se beneficiar com valores extras na conta bancária.
Confira, abaixo, alguns pontos do projeto da reforma tributária:
- IVA dual: o imposto substituiria tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, haveria gestão compartilhada entre Estados, municípios e a União. Ainda, o resultado seria uma não cumulatividade das alíquotas.
- Imposto seletivo: ele ganharia esse nome para que o governo pudesse taxar, de forma mais pesada, alguns produtos, de acordo com os interesses do governo. Um exemplo seria o cigarro, mas o texto do grupo não cita exemplos.
- Cashback de imposto: haveria uma devolução de valores para famílias de baixa renda. Contudo, as faixas a receber e os valores não estão definidos.
- IPVA: o projeto trata da inclusão do IPVA para jatinhos particulares, iates e outros veículos de luxo. Atualmente, eles não pagam esse imposto
Além desses impostos, a reforma tributária prevê regimes especiais e mudanças no Simples Nacional.
