O senador Flávio Bolsonaro (PL) obteve uma grande vitória na Justiça nesta segunda-feira (16). Isso porque o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro acatou pedido do Ministério Público (MP) e rejeitou a denúncia contra o parlamentar no caso das “rachadinhas”.
No final de março, o MP havia enviado um documento ao TJ pedindo a anulação da denúncia contra o senador “sem prejuízo do reinício das investigações”. Na ocasião, o órgão fez uma retrospectiva das movimentações do processo.
No documento, órgão lembrou da anulação de provas usadas na denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), das quebras de sigilos bancário e fiscal do senador e também da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o foro privilegiado do senador e anulou provas da investigação. Para o Ministério Público, depois dessas anulações, a denúncia contra o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), não poderia mais continuar, ou seja, deveria ser rejeitada.
O senador foi acusado de ter sido o líder de um esquema que atuava recolhendo parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício, praticando o que é popularmente conhecido como “rachadinha” – o senador sempre negou ter cometido o crime.
Apesar dos fatos constatados durante as investigações, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo acolheu a tese de que a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, mas acabou se escorando em elementos obtidos de forma ilícita, conforme julgou o STJ quando anulou alguns atos.
“Com isso, despareceram os elementos de informação que justificaram a apresentação daquela peça acusatória”, afirmou a desembargadora, que deixou claro que a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
Após a decisão, a defesa de Flávio começou a rejeição da denúncia, afirmando que a polêmica das rachadinhas está agora “enterrada”. “O caso está enterrado e caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, disse os defensores do parlamentar.
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