O PSB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o uso da Lei Rouanet, criada para o fomento à cultura, em projetos que tem como objetivo, segundo o partido, o financiamento de projetos de cunho “notoriamente armamentista”.
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De acordo com a legenda, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura teria autorizado a captação de R$ 421 mil para a edição do livro “Armas & Defesa: A História das Armas do Brasil”. Isso, por meio da Lei Rouanet.
Na ação, o PSB afirma que, caso o financiamento seja mesmo aprovado e homologado, estará evidenciado o que a sigla chama de desvio de finalidade. Isso porque, de acordo com o partido, a medida violaria o princípio da impessoalidade e os direitos fundamentais à cultura, à vida e à segurança pública.
Por conta disso, o PSB pediu para que o STF declare a inconstitucionalidade da portaria que autoriza o financiamento do livro e também de um outro documento que libera o patrocínio de projetos pró-armas utilizando verbas da Lei Rouanet.
Lei Rouanet para projetos armamentistas
No pedido, o PSB alegou que, em março deste ano, o então secretário especial da Cultura, Mário Frias, e também o então secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, defenderam a utilização da Lei Rouanet para que fosse possível financiar obras de caráter supostamente cultural em favor da pauta armamentista.
Conforme a legenda, essas defesas aconteceram durante o Congresso Pró-Armas, sendo que, na ocasião, André Porciuncula teria prometido aos participantes do evento que destinaria R$ 1,2 bilhão de recursos para que fosse possível produzir obras audiovisuais de incentivo a armas.
Na visão do PSB, os fatos analisados mostram que tem havido um “claro desvirtuamento dos princípios de valorização da cultura e da vida” e, por isso, é preciso que a Corte barre essas decisões. De acordo com o STF, o relator do pedido feito pelo partido será o ministro André Mendonça.
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