O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, na segunda-feira (26), um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e tinha o intuito de reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.
Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10, enquanto o Senado aceitou o texto, em 2020, de forma unânime – os 74 senadores presentes à sessão votaram a favor da norma.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
Ainda de acordo com a pasta, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Entenda o projeto
Hoje, a regra atual prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país ou pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.
De acordo com especialistas, a ANS demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar. Esse tempo, para os defensores do projeto, é muito grande e, por isso, o projeto previa retirar a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.
Todavia, para o governo, caso aprovada, a lei poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Não suficiente, o governo também afirmou que, caso fosse aprovado, o projeto também traria como consequência “o inevitável repasse de custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.
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