Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, apresentou nesta terça-feira (03) um projeto que tem como objetivo determinar quais as taxas de juros e de correção monetária devem ser aplicadas sobre indenizações trabalhistas e cíveis.
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De acordo com o gabinete do presidente do Senado, o texto aborda créditos decorrentes de condenação judicial e também de débitos trabalhistas de qualquer natureza a serem atualizados com base na variação do IPCA-E, ou índice calculado pelo IBGE que venha a substituí-lo.
Ainda conforme o gabinete de Rodrigo Pacheco, o projeto proposto pelo Senado também estabelece o acréscimo de juros de mora equivalentes à remuneração adicional dos depósitos de poupança a débitos trabalhistas determinados pela Justiça do Trabalho não cumpridos.
Para Rodrigo Pacheco, o ordenamento jurídico tem sofrido por conta de inseguranças advindas da falta de atualização das leis relacionadas à correção monetária devido às inseguranças que dizem respeito aos juros de mora e também por conta de interpretações diferentes quanto às normas atuais.
“O ordenamento jurídico pátrio tem sofrido com graves inseguranças advindas, de um lado, da falta de atualização da legislação vigente relacionada à correção monetária e aos juros de mora e, de outro, das interpretações conflitantes conferidas às normas atuais pelos diversos órgãos e instâncias do Poder Judiciário”, afirma o presidente do Senado.
Em outro trecho da argumentação do projeto de lei, Rodrigo Pacheco afirmou que o documento tem como objetivo corrigir injustiças históricas, aumentando assim a produtividade do poder Judiciário.
“Acreditamos que estamos atuando para corrigir injustiças históricas e para aumentar a produtividade do nosso Judiciário. Consequentemente, estamos incentivando investimentos, preservação de empregos e crescimento econômico no Brasil”, acrescentou.
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