Projeto de lei defende a prorrogação dos contratos de estágio na pandemia; veja detalhes

Texto do projeto tem referência aos estágios obrigatórios ou não

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O Projeto de Lei 4014/20, do Senado, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Estágio.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que, quando obrigatórios, os estágios poderão ser prorrogados pelo tempo necessário à conclusão, considerando as eventuais suspensões decorrentes da pandemia. Quando não obrigatórios, o prazo extra é de até seis meses, se houve atraso na conclusão do curso ou no cumprimento dos créditos.

Segundo os autores da proposta, os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a pandemia causou interrupções, suspensões ou cancelamentos de aprendizagens e estágios, frustrando os participantes.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Aprovado no Senado

O Senado aprovou em maio o projeto que permite a prorrogação de contratos de estágios que tenham se iniciado, estejam em andamento ou em conclusão durante a pandemia. A proposta, como mencionado, de autoria dos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL), seguiu então para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera uma lei de 2008, que trata do estágio. Atualmente, a legislação define que a duração do estágio, em um mesmo local, não pode ultrapassar 2 anos, exceto nos casos de estagiário com deficiência.

A proposta acrescenta à essa lei um trecho que diz que, em razão da pandemia, os contratos poderão ser prorrogados:

  • pelo tempo necessário à conclusão, no caso dos estágios obrigatórios, podendo ser acrescido o tempo em que o estágio esteve suspenso;
  • por até 6 meses, quando o estágio não for obrigatório, em caso de atrasos na conclusão do curso em que o estagiário está matriculado.

“Muitos jovens terão praticamente um ano de suas vidas perdidas. Nada mais justo que a extensão dos prazos para que eles possam recuperar essas perdas e retomar a normalidade da vida”, defendem os autores.

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