Para procurador da República no Distrito Federal João Gabriel de Queiroz, a notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm empresas “offshore” em paraísos fiscais pode acender o alerta para uma possível improbidade administrativa.
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, no entanto, o procurador afirmou que não há indícios de crime na espera penal. Com isso, ele, que trabalha no núcleo criminal, decidiu repassar o caso para outro centro de análise.
Agora, o caso está na parte da procuradoria que analisa casos de improbidade, ou seja, caberá a outro procurador avaliar se há ou não elementos para abrir uma apuração formal sobre a suposta improbidade administrativa.
“Embora a apuração dos fatos noticiados deva ser levada a efeito por esta Procuradoria da República no Distrito Federal, não se vislumbra qualquer fato específico que revele violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à Legislação Penal, a atrair a atribuição deste Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa”, escreveu o procurador.
Os “offshores”
O caso dos “offshores”, que é algo que está fora do território de um país, como uma empresa aberta em um local diferente daquele em que o dono reside, envolvendo Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, veio à tona por conta de uma operação intitulada como “Pandora Papers”, feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Na investigação, constatou-se a existência de empresas no nome dos dois. De acordo com a lei, a manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal.
Conflito de interesse
Por conta do caso, o ministro da economia tem sido questionado sobre um eventual conflito de interesse, pois poderia se beneficiar de práticas do governo ao manter uma empresa no exterior.
Segundo ele, durante um evento, não há conflito de interesse e a empresa mantida fora do país foi, inclusive, declarada.
Conforme ele, os recursos depositados no exterior estão sob a responsabilidade de administradores independentes, em jurisdições que suas ações não tem influência. “Eu saí da companhia dias antes de vir aqui [ao governo], eu dei todos os documentos”, garante.
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