Rosa Weber, ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou a data para que membros da corte discutam sobre a legalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ao seu aliado, o ex-deputado Daniel Silveira (PDT). De acordo com informações publicadas pelo portal da Corte, o julgamento ocorrerá no dia 13 do próximo mês, abril.
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Assim como publicou o Brasil123, em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado por ministros do STF. Ao todo, o ex-deputado teria que cumprir oito anos e nove meses de prisão. Isso, devido aos estímulos a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.
Ainda no julgamento, Daniel Silveira, que foi candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro no ano passado, mas não conseguiu ser eleito, foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Um dia depois da condenação vinda do STF, Bolsonaro editou um decreto onde concedia um indulto individual ao aliado – na prática, a chamada graça presidencial impede a aplicação da pena de prisão e também o pagamento de multa. Todavia, essa decisão não anula os efeitos secundários da condenação como, por exemplo, a inelegibilidade e a perda do mandato.
Hoje, Rosa Weber é relatora de seis ações que contestaram, no Supremo Tribunal Federal, o decreto assinado por Bolsonaro no ano passado – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB) e do ex-deputado Alexandre Frota (PSDB).
No julgamento marcado para abril, os ministros do STF irão avaliar, por exemplo, se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados. Nas ações que hoje estão na Corte, os denunciantes afirmam que Bolsonaro agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano”.
Além disso, também afirma-se que o ex-presidente, insatisfeito com o resultado do julgamento, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”. Assim como também publicou o Brasil123, em fevereiro deste ano, Daniel Silveira voltou a ser detido.
Essa prisão preventiva foi uma ordem decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por conta do descumprimento de medidas cautelares que foram definidas pelo tribunal. Dentre as medidas infringidas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
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