A deputada Silvia Waiãpi (PL) cometeu crime ao divulgar um vídeo nas redes sociais dos atos cometidos por apoiadores radiciais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Quem afirma isso é a Polícia Federal (PL).
Durante os atos, a então deputada eleita publicou o material em seu perfil no Instagram acompanhado da legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”
Segundo a corporação, em relatório enviado ao STF e publicado neste sábado (25) pelo canal “CNN Brasil”, as investigações levaram ao entendimento de que houve “crime de opinião”. No documento, a entidade destaca que é papel do Ministério Público Federal (MPF) indicar o tipo penal específico em eventual denúncia.
“Certamente a conduta está classificada como crime de opinião previsto no Título IX da parte especial do Código Penal Brasileiro, cujo enquadramento do tipo penal está afeto ao Ministério Público Federal na formação da opinio delicti”, afirmou a Polícia Federal no relatório, assinado pelo delegado Alexandre Bessa.
Hoje, a parlamentar é investigada em um inquérito no STF aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Recentemente, ela disse que as imagens foram obtidas em um grupo de WhatsApp. Nesse sentido, ela ainda afirmou que, no dia dos atos, sequer estava em Brasília, visto que ela se encontrava no Rio de Janeiro.
“Inquirida pela Polícia Federal, a investigada reconheceu que fez a postagem questionada, mas negou que tenha participado da manifestação e pronunciado as frases que são ditas no vídeo, apresentando documentos que indicariam estar na Cidade do Rio de Janeiro no dia 08/01/2023”, afirma a PF no relatório.
Ao relatar que a deputada afirmou que “que teve acesso ao vídeo que versava sobre a invasão ao Congresso Nacional em um grupo de WhatsApp, e este estaria público e disseminado na internet e nas redes sociais”, a PF confirmou que “a investigação teve conhecimento de postagens com o mesmo conteúdo que foi divulgado pela parlamentar”.
No relatório, a Polícia Federal ainda salienta que a parlamentar, à época da postagem, “não estava diplomada como Deputada Federal”. Por conta disso, sua publicação não é “revestida da imunidade penal pelas opiniões, palavras e votos”.
Por fim, a corporação relatou que não encontrou “postagens com o intuito de convocar ou incitar pessoas contra o Estado Democrático de Direito”, destacando, todavia, que “a pesquisa ocorreu praticamente dois meses após os atentados, e face às poucas publicações hoje existentes, é possível que a parlamentar tenha removido algum material comprometedor”.
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