Ao que tudo indica, policiais poderão ser contemplados por um financiamento público para a compra de armas próprias. A proposta foi aprovada em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, prevendo o uso de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O tema foi abordado pelo Projeto de Lei (PL) nº 10686, de 2016, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), com o parecer do relator, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). O texto foi aprovado a caráter substitutivo da Comissão de Segurança Pública, o qual inclui a medida na Lei nº 13.756/18, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Na prática, será criada uma nova lei. Para o relator, é extremamente importante promover algum tipo de estímulo financeiro através de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros, “para o financiamento da aquisição de armas por esses profissionais” afirmou.
O deputado Carlos Henrique Gaguim, alega que os agentes de segurança pública se submeteram a gastos elevados para a aquisição própria de armas justamente em um cenário no qual há defasagem de salários. Agora, o projeto tramita a caráter conclusivo devendo ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A compra de armas teve um aumento expressivo no primeiro semestre de 2021. A aquisição foi diversa, entre cidadãos comuns, atiradores e colecionadores. O número referente apenas aos primeiros seis meses do ano superou a soma de todas as armas adquiridas nos dois anos anteriores à posse do presidente Jair Bolsonaro.
Os grupos mencionados tiveram a oportunidade de incrementar o arsenal brasileiro com 178.455 novos exemplares. No total, foram adquiridas 85.023 armas entre janeiro e junho de 2021, um volume correspondente a 23,6%. O número é bem maior que os registros de 2017 e 2018, que somaram 68.789 armas compradas.
Embora o arsenal comprado pelos CACs no mesmo período tenha sido superior, a variação em percentual foi inferior se comparada entre os dois períodos analisados. Caçadores, colecionadores e atiradores compraram 93.432 unidades, quantidade 1,5% maior do que o acúmulo de 92.081 acumulados no biênio de 2017-2018.
Os números foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação pelos Institutos Igarapé e Sou da Paz. Vale mencionar que este apanhado não contempla arsenais em posse de empresas de segurança privada, clubes de tiro, policiais e integrantes das Forças Armadas. Enquanto parlamentares visam facilitar o acesso à armas para os agentes de segurança pública, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou ações que visam frear o acesso às armas.
As ações apresentadas por 14 partidos políticos distintos questionam 12 atos normativos. Entre eles estão decretos, portarias e resoluções que fomentam e facilitam a compra, o registro, a posse e o porte de armas no governo de Bolsonaro. No entanto, o julgamento precisou ser interrompido devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
