O saque do PIS/Pasep referente ao ano de 2021 já começou, fique ligado! O calendário começou em fevereiro deste ano e se encerra em julho, com prazo final para saque em 28 de dezembro.
Desse modo, é possível verificar a elegibilidade para receber o benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Entretanto, aqueles que não forem contemplados podem contestar a decisão. Saiba mais a seguir.
Quem sacará o PIS/Pasep em 2023?
Para poder sacar o PIS/Pasep deste ano, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2021, tendo prestado serviços para pessoa jurídica, e recebido até dois salários mínimos por mês. Além disso, é necessário ter emitido a carteira de trabalho há pelo menos cinco anos.
Dessa forma, a relação de trabalhadores que atenderam a esses critérios em 2021 deve ser informada pelo empregador na declaração do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou cadastrada no e-Social. No começo, era previsto que 22,9 milhões de pessoas receberiam o abono salarial.
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Novos funcionários aptos a receber o abono
Entretanto, uma nova análise da Dataprev encontrou mais 2,7 milhões de trabalhadores que poderiam receber o benefício. Por isso, quem inicialmente consultou no App Carteira de Trabalho Digital, mas teve o abono negado, pode fazer novamente a busca em 5 de abril.
PIS/Pasep negado. O que fazer?
É válido lembrar que o saque do PIS (Programa de Integração Social) é realizado na Caixa Econômica Federal, sendo destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil, sendo destinado aos servidores públicos.
Entretanto, não é necessário ir pessoalmente a esses bancos para verificar se é elegível para receber o abono.
Desse modo, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o cidadão pode consultar essa informação. Assim, se não estiver elegível, a primeira orientação é contatar o departamento de Recursos Humanos da empresa para verificar a presença de algum erro.
Porém, se de fato não houver erros por parte da empresa, deve-se seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho e vá até “Canais de Atendimento” no menu;
- Selecione a opção “Formulário de Contato”;
- Preencha o formulário e, em “Assunto”, clique em “RAIS/Abono PIS”;
- Na caixa de mensagem que se abre, informe o motivo da contestação, se deseja receber o abono ou discorda do valor. Depois, clique em “Enviar”. A resposta será enviada por e-mail.
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Quais são os critérios para ser aprovado e receber o PIS/Pasep?
Lembrando que existem certos critérios para ser aprovado e receber o abono salarial. Confira-os abaixo:
- O cidadão deve ser inscrito no PIS/Pasep por cinco anos ou mais;
- Deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
- Deve ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2021;
- Deve ter seus dados atualizados na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Como consultar?
Veja como fazer para consultar o PIS/Pasep pelo site:
- Acesse o site e vá em “Iniciar”;
- Em seguida, selecione a opção “Entrar com Gov.br”
- Coloque seu CPF e vá em “Continuar”;
- Informe a sua senha e vá até “Entrar”;
- Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione a opção “Abono salarial”;
- Confira se 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao abono;
- Caso a resposta seja positiva, verá o botão “Sim” no local;
- Para mais informações, clique no ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.
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