A Procuradoria-Geral da República (PGR), que representa o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, neste sábado (03), que vai recorrer da decisão do ministro da Corte, Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro a mais dois processos. A PGR representa o Ministério Público no STF.
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Assinado pela subprocuradora da República, Lindôra Araújo, o pedido encaminhado ao Supremo acontece porque, de acordo com a subprocuradora, a decisão dada pela Segunda Turma do STF vale apenas para um dos casos, o do tríplex do Guarujá (SP). Sendo assim, segundo ela, manifestações em outros casos não podem ser desconsideradas.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da suspensão de Moro aos processos do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula, tornando o julgamento de Sergio Moro nulo, o que seria ilegal, na visão da PGR.
O Plenário do STF definiu, na semana passada, que o ex-juiz federal era suspeito ao julgar o caso do tríplex do Guarujá. A decisão aconteceu porque, no entendimento da maioria dos ministros, os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná trouxeram para a 13ª Vara Federal de Curitiba casos que pertenceriam a outras varas.
Além disso, conversas gravadas nos celulares dos procuradores da Lava Jato indicaram uma articulação ilegal entre a Força Tarefa e o juiz federal. As conversas, recebidas em 2019 pelo site The Intercept Brasil, foram obtidas mediante ataque de um hacker.
A decisão no STF
Na semana passada, assim como publicou o Brasil123, por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo definiu que a decisão da Segunda Turma, que considerou Moro suspeito, deveria prevalecer.
Sendo assim, com a decisão, Gilmar Mendes estendeu o entendimento aos outros dois casos: sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com isso, os casos devem começar do zero na Justiça Federal do Distrito Federal, sem a possibilidade de que as provas sejam utilizadas, e é exatamente isso que a PGR não quer.
Além das investigações contra o presidente Lula envolvendo Sergio Moro que foram prejudicadas, mais uma pode ser afetada: a que analisa as relações do ex-presidente com a construtora Odebrecht. O ministro do STF Ricardo Lewandowski impediu que as provas coletadas em acordo de leniência da Odebrecht valham ao caso.
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