Após um período de espera, o Governo Federal finalmente fez um comunicado sobre o PIS/PASEP para os trabalhadores com regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que tiveram empregos formais em 2022.
Embora ainda não tenha sido estabelecido um cronograma específico de pagamentos do PIS/PASEP para os trabalhadores CLT em 2022, está confirmado que essa categoria só terá acesso ao abono salarial em 2024. Apesar de algumas expectativas de uma possível antecipação dos depósitos, com liberação dos valores até o final de 2023, essa esperança não se concretizou.
Pagamento PIS/PASEP
No entanto, neste ano, receberam o PIS/PASEP os trabalhadores com contrato CLT que prestaram serviços com registro em carteira durante algum período de 2021. O calendário de pagamentos ocorre entre 15 de fevereiro e 28 de dezembro, abrangendo aproximadamente 23 milhões de brasileiros até o final do ano.
Os depósitos sofreram atrasos de um ano devido à realocação dos fundos destinados ao abono salarial para custear o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) durante a pandemia.
Desde o início deste ano, o Governo Federal já havia comunicado que não seria possível efetuar o pagamento acumulado do PIS/PASEP. Portanto, é esperado que o calendário do abono salarial continue com um atraso de um ano, liberando o benefício referente a 2022 somente em 2024, seguindo essa dinâmica para os próximos anos.
Governo revela estimativa do valor para 2022
O próximo ano pode trazer um aumento no montante do PIS/PASEP. Essa modificação está relacionada ao salário mínimo projetado para 2024, o qual exerce influência direta sobre as parcelas do abono salarial.
Com a previsão de incremento, o pagamento do PIS/PASEP, referente ao ano-base de 2022 – cujo cronograma se encontra atrasado –, poderá ser superior ao que era antecipado até então.
A oportunidade resulta da contemplação, por parte do Governo Lula, de elevar o salário mínimo de 2024 para R$ 1.421. Com essa nova cifra, os trabalhadores receberiam um aumento de 7,65% em comparação ao piso nacional de 2023, que estava estabelecido em R$ 1.320.
É crucial compreender que o abono salarial é calculado com base nos meses laborados durante o ano-base (1/12) do valor total da remuneração vigente. Ou seja, o valor do PIS/PASEP acumula mensalmente até atingir o limite correspondente ao salário mínimo em vigor.
Dessa forma, embora os detalhes do piso do abono salarial para cada mês ainda não sejam conhecidos, ao término do período de 12 meses, os trabalhadores teriam a oportunidade de receber R$ 1.421.
Quem tem o direito de sacar o PIS/PASEP?
Para ser beneficiário do PIS/PASEP, o trabalhador precisa confirmar sua elegibilidade ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. As condições para ser elegível não foram alteradas nos últimos anos.
Portanto, é necessário satisfazer os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter tido emprego formal com registro em carteira por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter as informações trabalhistas devidamente registradas e atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Muitos indivíduos focalizam apenas na exigência de ter trabalhado durante alguns meses no ano de referência para receber o pagamento. Entretanto, é crucial lembrar que é necessário possuir, no mínimo, cinco anos de vínculo empregatício registrado, independentemente de serem consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não é concedido.
Adicionalmente, o trabalhador deve estar atento ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse intervalo, terá o direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que cumpra todas as outras condições.
Qual foi o montante do resgate do PIS/PASEP em 2023?
- 1 mês de trabalho – R$ 109,00;
- 2 meses de trabalho – R$ 217,00;
- 3 meses de trabalho – R$ 326,00;
- 4 meses de trabalho – R$ 434,00;
- 5 meses de trabalho – R$ 543,00;
- 6 meses de trabalho – R$ 651,00;
- 7 meses de trabalho – R$ 760,00;
- 8 meses de trabalho – R$ 868,00;
- 9 meses de trabalho – R$ 977,00;
- 10 meses de trabalho – R$ 1.085,00;
- 11 meses de trabalho – R$ 1.194,00;
- 12 meses de trabalho – R$ 1.320,00.
