Muitas pessoas têm dúvidas se menor de idade pode ser trabalhador CLT. Isso porque o trabalho é uma das atividades mais importantes na vida de uma pessoa. Visto que, além de dar sustento, ele proporciona aprendizado, experiência e contribui para a formação do indivíduo.
Dessa forma, é importante estar ciente do que a legislação trabalhista vigente diz a respeito dos jovens, para que eles possam se beneficiar do trabalho sem serem prejudicados ou explorados.
Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você possa obter a resposta para essa e outras perguntas sobre as regras.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Menor de idade pode ser trabalhador CLT?
Conforme mencionado acima, muitas pessoas têm dúvidas sobre se menor de idade pode ser trabalhador CLT. Dessa maneira, a legislação trabalhista brasileira é clara quando se trata do trabalho de menores de idade.
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz.
Contudo, segundo essa mesma legislação, os menores de idade podem sim trabalhar com registro na carteira com os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, desde que tenham 16 anos completos.
A exceção: o trabalho como aprendiz
Ademais, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) estabelece que jovens a partir dos 14 anos podem trabalhar como aprendizes.
Essa modalidade oferece a oportunidade de combinar trabalho e estudos, proporcionando ao jovem uma formação profissional adequada.
Como funciona o programa de aprendizagem?
O programa de aprendizagem é regulamentado pelo Decreto nº 9.579/2018, que estabelece a quantidade de horas de trabalho e estudo que o jovem deve cumprir.
Além disso, a empresa contratante deve cumprir uma cota de aprendizes proporcional ao seu número de funcionários.
Quais os benefícios do trabalho como aprendiz?
Além de oferecer a oportunidade de adquirir experiência prática, o trabalho como aprendiz proporciona ao jovem uma remuneração adequada, direitos trabalhistas garantidos e a possibilidade de desenvolver habilidades técnicas e socioemocionais que serão úteis ao longo de sua carreira.
Existem limitações para o trabalho de menores?
No entanto, mesmo na condição de aprendiz, há limitações para o trabalho de menores. De acordo com a legislação (Lei nº 10.097/2000), o jovem aprendiz não pode exercer atividades perigosas, insalubres ou noturnas.
Além disso, a carga horária é menor, de forma a não prejudicar seus estudos.
Importância da fiscalização para cumprimento da legislação
Por fim, para que se respeitem os direitos trabalhistas dos menores de idade, é fundamental que haja fiscalização rigorosa. E que os próprios jovens tenham consciência de quais são seus direitos previstos na CLT.
Isso porque, a falta de cumprimento da legislação pode trazer consequências graves tanto para as empresas quanto para os jovens, o que gera consequências negativas em suas vidas e no mercado de trabalho.
Agora que você já sabe se menor de idade pode ser trabalhador CLT, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
