O Governo Federal realiza anualmente o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores em todo o país.
Esse abono salarial, considerado o equivalente ao 14º salário, proporciona um apoio financeiro adicional a muitos profissionais que buscam uma renda extra, porém não sabem exatamente como obtê-la.
Recentemente, notícias a respeito do aumento do salário mínimo previsto para 2024 têm se espalhado pela internet, e inúmeras pessoas já começaram a especular sobre o montante que o PIS/Pasep poderá apresentar no próximo ano. Em resumo, é altamente provável que o abono salarial seja substancialmente maior do que o oferecido em 2023.
Valor do abono salarial
O cálculo do valor do abono salarial é determinado pelo tempo de serviço no ano-base para os trabalhadores aptos a receberem o PIS ou o Pasep. Logo, o valor do abono corresponderá à quantidade de meses trabalhados.
No ano de 2023, o governo efetuou o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2021. Os pagamentos variaram entre R$ 110 e R$ 1.320, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base.
De maneira resumida, o trabalhador precisa dividir o valor do salário mínimo vigente pela quantidade de meses no ano (R$ 1.320 dividido por 12 meses resulta em R$ 110).
Consequentemente, bastava multiplicar o valor de R$ 110 pela quantidade de meses trabalhados em 2021. Por exemplo, alguém que exerceu atividade laboral durante seis meses em 2021 recebeu R$ 660 (R$ 110 multiplicado por 6). Já uma pessoa que trabalhou durante todos os meses daquele ano recebeu o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320).
O valor do PIS e do Pasep está vinculado ao salário mínimo vigente, tornando muitas pessoas ansiosas para o recebimento do abono salarial em 2024. De acordo com informações obtidas junto a fontes governamentais pelo jornal Folha de S. Paulo, é projetado um aumento do salário mínimo para R$ 1.421 no próximo ano.
Isso significa que indivíduos que desempenharam atividades laborais durante todos os meses do ano anterior receberão um abono significativamente maior em comparação com o oferecido em 2023. No entanto, é válido destacar que ainda não houve confirmação oficial acerca do valor definitivo do salário mínimo nacional para 2024.
Política de Valorização do Salário Mínimo
No decorrer da campanha presidencial de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva declarou que, se eleito, reintroduziria a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na verdade, Lula já havia implementado essa política durante seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010.
A nova abordagem delineada por Lula leva em conta dois fatores principais:
- A inflação do ano anterior ao ajuste, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- O Produto Interno Bruto (PIB) consolidado do Brasil de dois anos anteriores.
Em resumo, a projeção do governo em relação ao INPC é de 4,75%, com encerramento em novembro de 2023. Quanto ao crescimento do PIB, refere-se a 2022, no qual foi registrado um aumento positivo de 2,9%.
Dessa maneira, o governo planeja aplicar um reajuste de 7,65% sobre o salário mínimo vigente de R$ 1.320. Esse valor resulta da soma do INPC e do PIB, ou seja, 4,75% mais 2,9%, totalizando 7,65%. Portanto, é estimado que o salário mínimo nacional alcance R$ 1.421 em 2024.
O que são PIS e PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais de auxílio financeiro a trabalhadores e servidores públicos no Brasil.
O PIS é destinado aos trabalhadores que possuem emprego formal, sob a regulação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), enquanto o PASEP é direcionado aos servidores públicos inscritos no programa.
Em essência, a principal finalidade desses programas é unir o progresso do trabalhador ao desenvolvimento da empresa em que ele está empregado. A contribuição das empresas financia o PIS/Pasep, assegurando o pagamento do abono salarial a trabalhadores que preencham os critérios estabelecidos pelo governo.
No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas no país, inscritos no PIS e submetidos à legislação trabalhista, têm direito ao benefício.
A liberação dos pagamentos é realizada pela Caixa Econômica Federal, com base no mês de nascimento do trabalhador.
Para o PASEP, o Banco Central efetua os pagamentos de acordo com o último dígito da inscrição do servidor público inscrito no programa. Importante notar que o calendário de pagamento para ambos os benefícios coincide com os depósitos ocorrendo na mesma data para grupos específicos de beneficiários.
Requisitos para receber o abono salarial em 2024
É crucial observar que tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos precisam atender a outros critérios determinados pelo governo para serem elegíveis ao abono salarial. Os requisitos são os seguintes:
- Ter exercido emprego formal com registro em carteira por no mínimo 30 dias no ano de 2022, referente ao período do abono;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no emprego formal;
- Possuir inscrição no PIS há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono;
- Manter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Os trabalhadores que atendam a esses critérios terão direito ao recebimento do PIS/Pasep em 2024.
Vale mencionar que o pagamento tradicionalmente ocorria no ano seguinte ao da atividade trabalhada. Por exemplo, quem trabalhou em 2018 receberia o abono salarial em 2019. No entanto, com a chegada da pandemia de COVID-19, o governo federal ajustou o cronograma de pagamento do abono salarial.
Dessa forma, os recursos que originalmente seriam destinados ao pagamento do PIS/Pasep em 2021 foram realocados para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Consequentemente, o pagamento referente a 2020, que deveria ter ocorrido em 2021, somente foi efetuado em 2022. Esse calendário modificado permanece em vigor, de modo que aqueles que trabalharam em 2022 receberão o PIS/Pasep em 2024.
