Atualmente, existem no Brasil diversos benefícios do governo e um deles é a Tarifa Social. Para conseguir os descontos na conta de luz, é necessário que o cidadão esteja inscrito no CadÚnico. Esses descontos podem chegar a 65% na fatura mensal.
Como se trata da Tarifa Social de Energia Elétrica é imprescindível estar participando de um dos programas sociais do Governo Federal para ter acesso. Mas a fatura mensal de energia pode ter uma redução entre 10 e 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Apesar disso, as companhias de energia elétrica, todos os anos, são alvos de reclamações por parte de consumidores insatisfeitos, alegando o valor abusivo. Essas reclamações são enviadas através do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). Cerca de 81% dos casos que são relatados vem justamente de cobranças indevidas e/ou abusivas por parte do fornecimento de energia elétrica.
Como solicitar a Tarifa Social?
A Tarifa Social está inclusa em programas sociais do Governo Federal, ou seja, é necessário estar participando de algum outro tipo de benefício. Além disso, esse programa também é destinado a famílias de baixa renda.
Com isso, para requerer os descontos na conta de luz, precisa estar dentro das normas com uma renda mensal de até 1/2 salário mínimo.
Mas para quem tem algum membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é possível requerer os descontos na conta de luz.
Para quem recebe até três salários mínimos e tenha algum membro na família portador de deficiência ou com uma doença que o tratamento precisa de aparelhos ligados na energia, também devem fazer a solicitação.
Além disso, os indígenas ou quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo também estão inclusos. Nesse sentido, os descontos na conta de luz serão de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.
Como solicitar os descontos na conta de luz?
Antes de mais nada, é importante dizer que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou alguns dados onde aproximadamente 11% das residências no Mato Grosso tiveram os descontos nas faturas de luz somente em 2019.
No entanto, para fazer parte do programa Tarifa Social e receber os descontos na conta de luz, as famílias de baixa renda precisam ir até uma distribuidora de energia elétrica e fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.
Outro detalhe importante é que o cadastro deve estar atualizado no CadÚnico, pois, é dessa forma que o Governo Federal consegue verificar as necessidades de cada cidadão e de sua família, se baseando nos dados informados.
Vale ressaltar que cada cidadão que faz seu cadastro no sistema do Governo, é responsável pelas informações inseridas e revisá-las sempre que houver alguma alteração. Com isso, se houver mudança de emprego, mudança de escola, novos membros na família (quando nasce algum bebê). Todavia, o ideal é atualizar o cadastramento a cada dois anos.
Descontos na conta de luz para famílias de baixa renda
Primordialmente, é através da Tarifa Social que as famílias têm acesso aos descontos na fatura de luz. O principal objetivo desses descontos é ajudar financeiramente as famílias de baixa renda.
Entretanto, elas devem se enquadrar nos requisitos básicos, ou seja, para resumir, são famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Em 2022, a renda exigida era de até R$606, considerando o salário mínimo de R$1.212. Em 2023, o valor é referente a R$660.
Também se encaixam nos padrões de baixa renda:
- Famílias com renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza;
- Famílias com renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210, ou seja, em situação de pobreza;
- Pessoas que estejam em regras de emancipação;
- Famílias com gestantes, lactantes e jovens de até 21 anos de idade que tenham uma renda dentro do limite do programa.
Sobretudo, é fundamental que as informações estejam atualizadas e corretas no sistema para não haver divergências e o cidadão correr o risco de perder o benefício.
