Os beneficiários do INSS que solicitaram, na justiça, a revisão da vida toda tiveram uma excelente notícia. Isso porque o STF publicou nesta quinta-feira, 13, o acórdão da decisão que trata da revisão dos valores. A medida acontece após o INSS tentar, por duas vezes, suspender o processo e evitar os pagamentos. Apesar disso, a medida, agora, não é mais passível de recursos.
Por isso, hoje vamos entender o que muda no processo da revisão da vida toda, além de mostrar os próximos passos do pagamento, segundo o governo e os especialistas. Vale lembrar que ainda dá tempo de fazer a sua solicitação, caso você se inclua nas regras determinadas pelo STF.
O que mudou na revisão da vida toda?
Nesta quinta-feira, 13, o STF publicou o acórdão do julgamento do processo da revisão da vida toda. Isso quer dizer que, agora, não é mais possível que o INSS entre com recurso. Em outras palavras, a vitória dos aposentados está garantida, restando apenas saber quando que a previdência social efetuará os devidos pagamentos a quem solicitou o reajuste.
Isso porque, por duas vezes, o INSS pediu a suspensão do processo, alegando, entre outras coisas, que os cálculos dos processos judiciais estavam errados. Com a decisão, será preciso calcular cada um dos benefícios novos, além dos valores das multas, que também serão pagos aos beneficiários.
Com a decisão da revisão da vida toda, o STF entende que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 também são válidas para o cálculo da aposentadoria. Para quem fez contribuições nesse período, espera-se que o valor da aposentadoria aumente.
Além disso, especialistas ressaltam que a decisão sobre a revisão da vida toda vale para todos os processos que correm na justiça.
Em nota, o INSS disse que recorreu da decisão porque ainda era possível, mas reiterou que tem “total disposição” para cooperar na resolução do caso.
Em quanto tempo sairá o pagamento?
Apesar do excelente desfecho da revisão da vida toda, os impactos no orçamento público ainda são incertos. Dessa forma, o governo ainda precisa calcular cada uma das revisões e, apenas posteriormente, solicitar ao Congresso e ao Executivo que coloque os valores na folha de pagamento do Governo Federal. Por isso, a resolução não significa um pagamento imediato.
Em resposta ao O Globo, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que pedirá ajuda para a Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os procedimentos de pagamento. Nesse caso, entram na pauta, por exemplo, o cronograma de pagamento aos aposentados. Além disso, o governo afirma que não tem um sistema automatizado capaz de fazer todos os cálculos da revisão da vida toda.
Dessa forma, técnicos da AGU afirmam que o processo ainda pode levar mais de um ano para se resolver. Além disso, a AGU afirma que também está preparada para processos judiciais que contestarão o valor determinado pelos cálculos.
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