Embora pouca gente saiba, existe uma diferença entre BPC (Prestação de Continuidade) e a aposentadoria do INSS. Com isso, muitas pessoas ficam em dúvida sobre quais benefícios têm direito e o que fazer para requerer.
Nesse sentido, o primeiro ponto importante a saber é que o BPC não é vitalício. Vale ressaltar antecipadamente que esse benefício é garantido pela Lei da Previdência Social (LOAS) e, portanto, o Governo Federal é obrigado a pagar aos beneficiários um salário mínimo por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Contudo, quando o cidadão tem direito a se aposentar, as regras mudam e você precisa entender as diferenças para saber qual benefício reivindicar. Veja mais abaixo!
Entenda como funciona o BPC
BPC significa Benefício de Prestação Continuada que, como o nome sugere, beneficia o cidadão. No entanto, destina-se a pessoas pobres que não podem se sustentar; pessoas com algum grau de deficiência e idosos com mais de 65 anos.
Há ainda a condição de que, para receber o BPC, o cidadão tenha renda familiar mensal per capita de ¼ do salário mínimo vigente. Em 2023, esse valor é de R$ 330, ou até três salários mínimos por família. Também é exigido o parecer de um assistente social que trabalha no CRAS de sua região, após o qual deve ser reconhecido que é necessário receber a indenização.
Para acessar o BPC, o cidadão deve primeiro estar cadastrado no CadÚnico, o cadastro comum do governo federal.
Como funciona a aposentadoria do INSS?
Em suma, o BPC não é uma pensão, ou seja, não é um benefício permanente que garante ao beneficiário o 13º salário. Com base nisso, pode-se dizer que uma pensão tem mais vantagens do que essa compensação.
No entanto, o BPC é um apoio financeiro para quem não paga contribuições para a segurança social e também para quem não pode trabalhar por doença ou invalidez. Uma melhor compreensão da aposentadoria:
- Pode ser cumulativa com a pensão por morte decorrente do falecimento de familiar;
- Geralmente não é necessário fazer uma reavaliação e/ou novas verificações.
- É possível continuar trabalhando e ganhando;
- Dá direito ao 13º salário;
- É mais fácil conseguir empréstimo consignado com ele;
- Além disso, o salário mensal pode ser superior ao salário mínimo.
É possível converter BPC em aposentadoria por invalidez?
Para esclarecer a situação, deve-se entender que a aposentadoria é destinada aos cidadãos que pagaram ao INSS ou que devem se aposentar por invalidez. Como resultado, muitas pessoas não são elegíveis para recebê-la. Mas quem está pagando o INSS há algum tempo e parou de pagar costuma receber o BPC.
No entanto, é possível que este cidadão tenha direito a uma aposentadoria sem saber. O ideal é descobrir. Embora esse seja um dever do INSS por lei, pode acontecer do instituto não investigar e o cidadão deixar de receber a aposentadoria. Nesse sentido, o beneficiário pode requerer a aposentadoria mesmo recebendo o BPC.
Isso geralmente acontece quando há pouco tempo ou idade antes da aposentadoria. Portanto, se você faz aniversário, pode solicitar a alteração do seu benefício. Na ausência de prazo mínimo de pagamento, o beneficiário também pode pagar voluntariamente, conforme disposto no Regulamento nº 3/2018, o beneficiário da LOAS pode pagar contribuições previdenciárias.
O que é preciso para obter a aposentadoria do INSS?
Primeiro, você precisa entender o que é preciso para se aposentar, como:
- Capacidade total e permanente para o trabalho por acidente ou doença mediante atestado médico. Desta forma, sem que o cidadão possa se reabilitar em outra função ou cargo;
- Pagamento imediato do INSS em caso de incapacidade para o trabalho por motivo de doença ou licença prolongada;
- Período adicional no INSS de no mínimo 12 meses.
Em outros casos, não é necessário tempo extra, por exemplo:
- Alguns acidentes graves;
- Doenças no trabalho;
- Doenças mais graves, como: Tuberculose, doença hepática grave, malignidade (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, doença cardíaca grave, doença de Parkinson.
Veja ainda: ALERTA GERAL para idosos que desejam solicitar a ‘CARTEIRA DO IDOSO’
