O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do valor de R$ 1.320 que deve vigorar a partir de maio.
Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar este valor.
Ainda mais, a LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
Confusão do salário mínimo
Antes mesmo de prosseguir, é preciso deixar claro que para este ano, o governo federal já havia sinalizado a quantia de R$ 1.320 para o salário mínimo a partir de maio. Desse modo, o mencionado valor de R$ 1.389 seria a previsão para o ano que vem.
Além disso, é importante mencionar que a LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem.
De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
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Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda da taxa básica de juros de 13,75% ao ano, hoje, para 11,08%, em média, em 2024.
A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê um crescimento ainda maior em 2025, de 2,76% e uma queda em 2026, ano de eleição, para 2,42%.
A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto.
Sendo assim, a questão do salário mínimo de 2024 ainda pode sofrer alterações.
Por fim, o projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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