Nova Metodologia para o IPVA é Aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/26, que propõe uma transformação importante no critério para cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O texto aprovado na CCJ prevê que, em vez de se basear no valor de mercado dos veículos, o imposto passará a ser calculado de acordo com o peso de cada veículo.
Como Funciona o Novo Modelo
Atualmente, o IPVA é calculado a partir do preço de mercado, tomando como referência a tabela FIPE. Com a nova proposta:
- Hoje: O valor do imposto é proporcional ao preço do automóvel no mercado.
- PEC aprovada: O valor do tributo será determinado pelo peso do veículo.
A alteração tem como objetivo relacionar o imposto ao impacto causado pelos veículos nas rodovias, uma vez que modelos mais pesados costumam provocar maior desgaste nas estradas e vias públicas.
Tramitação da PEC 3/26
Para entrar em vigor, a proposta precisa seguir alguns passos legislativos:
- Ser aprovada em dois turnos no Senado Federal
- Passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados
- Ser promulgada pelo Congresso Nacional
Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial. Porém, é exigido apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas legislativas.
O que pode mudar para os motoristas
Se a proposta for confirmada, os efeitos devem variar conforme o tipo e o peso do veículo:
- Carros leves: Têm possibilidade de pagar menos IPVA
- Veículos pesados: Podem ser taxados com valores mais elevados
- Carros de luxo leves: Poderão pagar menos imposto em relação às regras atuais
A proposta ainda pode sofrer modificações durante o processo de análise nas Casas Legislativas. Além disso, caberá aos estados definir as alíquotas específicas.
IPVA: Arrecadação e Competência Estadual
O IPVA é um imposto administrado pelos estados, que possuem autonomia para definir suas alíquotas dentro de parâmetros constitucionais. Os valores arrecadados são repartidos entre o estado e o município onde o veículo está registrado. Caso o novo critério inicial seja implementado, será necessário adaptar tanto os sistemas estaduais de cobrança quanto o planejamento dos contribuintes.
Fonte: brasil123.com.br
