Ministério adverte sobre brinquedos inteligentes e coleta de dados infantis
O Ministério da Justiça divulgou um comunicado dirigido a pais e responsáveis, destacando possíveis perigos relacionados a brinquedos dotados de inteligência artificial. De acordo com o órgão, esses dispositivos podem captar dados sensíveis de crianças, muitas vezes sem o consentimento adequado.
Quais tipos de informações são coletadas?
A análise do Ministério aponta que diversos brinquedos tecnológicos disponíveis no Brasil são capazes de registrar diferentes informações pessoais das crianças, incluindo:
- Dados biométricos: reconhecimento facial e impressões digitais
- Registros de voz: conversas e comandos realizados
- Informações do ambiente: sons e imagens captadas dentro da residência
- Padrões de comportamento: rotinas de uso e preferências da criança
Impactos para a privacidade dos menores
O Ministério ressalta que a coleta indiscriminada dessas informações pode trazer consequências diretas à segurança e à privacidade das crianças. Segundo o alerta, os dados obtidos podem ser armazenados em servidores externos, compartilhados com outras empresas ou até utilizados para fins comerciais sem o conhecimento dos pais ou responsáveis.
O comunicado destaca, ainda, que essa conduta pode infringir normas previstas no ECA Digital, legislação que estabelece proteção especial para dados de menores em meios digitais.
Principais orientações de segurança
Para reduzir os riscos, o Ministério da Justiça sugere algumas práticas a serem adotadas por pais e tutores:
- Verificar as políticas de privacidade dos produtos antes da aquisição
- Pesquisar se a fabricante tem histórico de problemas com vazamento de dados
- Desabilitar funcionalidades de coleta de informações sempre que possível
- Evitar brinquedos que exijam conexão contínua com a internet
- Monitorar permissões solicitadas por aplicativos auxiliares vinculados aos brinquedos
O que determina a legislação vigente?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que quaisquer atividades envolvendo dados pessoais de crianças dependem do consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Além disso, a quantidade de informações coletadas deve estar restrita ao mínimo necessário para o funcionamento do brinquedo.
O não cumprimento dessas exigências pode resultar em medidas administrativas para as empresas envolvidas, incluindo aplicação de multas e retirada dos produtos do mercado nacional.
Fonte: brasil123.com.br
