O Ministério da Justiça emitiu um alerta importante para pais e responsáveis sobre os riscos associados a brinquedos equipados com inteligência artificial que podem coletar dados sensíveis de crianças sem o devido consentimento.
De acordo com o órgão, diversos brinquedos tecnológicos disponíveis no mercado brasileiro possuem capacidade de captar informações como biometria, voz e até dados do ambiente doméstico, levantando sérias preocupações sobre a privacidade dos menores.
Quais dados esses brinquedos podem coletar?
Os brinquedos com tecnologia de IA podem reunir diversos tipos de informações pessoais das crianças:
- Dados biométricos: reconhecimento facial e impressões digitais
- Gravações de voz: conversas e comandos de voz da criança
- Informações do ambiente: sons e imagens do interior da residência
- Padrões de comportamento: hábitos de uso e preferências
Riscos à privacidade das crianças
A coleta indiscriminada desses dados representa riscos significativos para a segurança e privacidade das crianças. As informações captadas podem ser armazenadas em servidores externos, compartilhadas com terceiros ou até mesmo utilizadas para fins comerciais sem autorização dos responsáveis.
O Ministério da Justiça ressalta que essa prática pode configurar descumprimento do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece proteções específicas para dados de menores de idade no ambiente digital.
Como proteger seus filhos
Para garantir a segurança das crianças, os pais e responsáveis devem adotar algumas medidas preventivas:
- Verificar as políticas de privacidade dos brinquedos antes da compra
- Pesquisar se o fabricante possui histórico de vazamento de dados
- Desativar funções de coleta de dados sempre que possível
- Evitar brinquedos que exijam conexão constante com a internet
- Monitorar as permissões solicitadas por aplicativos vinculados aos brinquedos
O que diz a legislação brasileira
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Além disso, as informações coletadas devem ser limitadas ao estritamente necessário para a atividade proposta.
O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas para as empresas responsáveis, incluindo multas e proibição de comercialização dos produtos.
