A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1919/2025, que estabelece a concessão de licença menstrual de até três dias por mês para estudantes diagnosticadas com endometriose ou adenomiose.
O que prevê o Projeto de Lei?
O PL 1919/2025 tem como objetivo garantir que estudantes que sofrem com condições ginecológicas severas possam ter direito a faltas justificadas durante o período menstrual, sem prejuízo acadêmico.
- Beneficiárias: Estudantes com diagnóstico médico de endometriose ou adenomiose
- Duração: Até 3 dias de licença por mês
- Finalidade: Permitir recuperação durante períodos de dor intensa relacionada ao ciclo menstrual
O que são Endometriose e Adenomiose?
A endometriose é uma condição em que o tecido semelhante ao endométrio cresce fora do útero, causando dor intensa, especialmente durante a menstruação. Já a adenomiose ocorre quando esse tecido cresce dentro da parede muscular do útero, provocando cólicas severas e sangramento abundante.
Ambas as condições podem causar sintomas debilitantes que afetam significativamente a qualidade de vida e o desempenho acadêmico das estudantes.
Próximos Passos do Projeto
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto ainda precisa passar por outras comissões e pela votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
Importância da Medida
A aprovação deste projeto representa um avanço no reconhecimento das necessidades específicas de saúde das mulheres no ambiente educacional, garantindo que condições médicas não sejam obstáculos para a continuidade dos estudos.
