O programa Pé-de-Meia estabelece um corte de presença escolar de pelo menos 80% das horas letivas mensais para que o estudante tenha direito ao pagamento do incentivo. A regra vale tanto para alunos do ensino regular quanto para matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e o controle é feito por sistemas digitais integrados ao Ministério da Educação (MEC).
Para o Pé-de-Meia 2026, as famílias precisam manter a vinculação ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizada, já que o MEC considerará aptos os alunos com dados regularizados até 7 de agosto. O acompanhamento da frequência pode ser feito pelo próprio estudante em canais oficiais.
Confira a seguir como funciona o registro de presença, os canais para consulta e o procedimento para corrigir informações divergentes.
Como funciona o registro de frequência no Pé-de-Meia
O acompanhamento da presença dos estudantes atendidos pelo programa ocorre de forma digital e padronizada. As escolas utilizam dois sistemas principais para esse controle.
O Sistema Gestão Presente (SGP) é onde as instituições cadastram os alunos e registram mensalmente os dados de presença. Já o Sistema de Acompanhamento de Frequência (SAF) integra essas informações e as envia ao MEC.
Após as redes públicas estaduais, municipais e as instituições federais inserirem os dados no SGP, o SAF realiza o processamento e a conferência das informações. Essa etapa assegura que os registros estejam de acordo com as regras do programa antes da liberação dos pagamentos.
Corte mínimo de frequência para receber o benefício
A legislação do Pé-de-Meia define que o estudante deve atingir pelo menos 80% de frequência nas horas letivas do mês para ter direito ao valor mensal. Caso não alcance esse percentual em determinado mês, o cálculo pode considerar a frequência média acumulada, que leva em conta a presença ao longo do ano letivo em relação às horas ofertadas.
Essa possibilidade permite que, mesmo com oscilação mensal, o aluno continue apto a receber o incentivo.
Como é feito o cálculo da presença escolar
A aplicação dos percentuais de presença segue a Lei nº 14.818/2024 e as portarias normativas do programa. Existem dois tipos de cálculo:
| Tipo de cálculo | Descrição |
|---|---|
| Frequência mensal | Soma simples de cada presença do estudante no mês |
| Frequência média acumulada | Média ponderada das presenças ao longo do ano, considerando o peso de cada mês conforme a carga horária ofertada |
Na primeira vez que o estudante recebe o recurso, apenas as horas daquele mês entram no cálculo. Nos meses seguintes, caso fique abaixo dos 80%, é possível compensar usando o acumulado do período.
Canais oficiais para consultar a frequência
O estudante pode acompanhar a frequência registrada no programa por dois canais oficiais. A página de consulta do Pé-de-Meia detalha a frequência, o status das parcelas, a elegibilidade e os dados cadastrais.
Outra opção é o aplicativo Jornada do Estudante, disponível para sistemas Android e iOS, que reúne todas as informações consolidadas de cada etapa do programa.
Como corrigir dados divergentes no Pé-de-Meia
Caso o estudante identifique divergência nas informações de frequência ou dados cadastrais, é necessário procurar a secretaria da escola para verificar o registro no Sistema Gestão Presente (SGP).
Se o problema estiver relacionado ao CadÚnico, o responsável familiar deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único no município para solicitar a atualização dos dados.
Para o Pé-de-Meia 2026, o prazo para regularização do CadÚnico é até 7 de agosto. Após essa data, alunos com cadastro desatualizado podem ficar impossibilitados de receber as parcelas do programa.
Resumo das regras de frequência do Pé-de-Meia 2026
- Frequência mínima exigida: 80% das horas letivas mensais
- Sistemas de controle: SGP (registro escolar) e SAF (integração ao MEC)
- Prazo para atualizar CadÚnico: até 7 de agosto de 2026
- Canais de consulta: página oficial do Pé-de-Meia e aplicativo Jornada do Estudante
- Correção de dados: secretaria escolar (frequência) ou CRAS (CadÚnico)
