Não há prazo para analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro, diz Arthur Lira

Arthur Lira diz que o exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional e que não existe lei estabelecendo prazo para que o assunto seja tratado

2

Não existe um prazo para que pedidos de impeachment contra o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), sejam analisados. Quem afirma este fato é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse, nesta segunda-feira (03), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é automática a análise de pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo.

Manifestação defendendo Bolsonaro tem faixa “Deus, perdoe os torturadores”

Além disso, Arthur Lira também relatou que sequer existe uma lei que aponte um prazo para essa avaliação. Nesse sentido, na visão do deputado, o exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.

Lira libera Netto de explicar sobre gastos das Forças Armadas com churrasco
Arthur Lira diz que o exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional e que não existe lei estabelecendo prazo para que o assunto seja tratado. (Foto: reprodução)

Resposta ao STF

O posicionamento de Arthur Lira acontece por conta de uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, depois que um advogado recorreu da decisão dela, que rejeitou uma ação para forçar o presidente da Câmara a analisar pedidos de impedimento em desfavor do chefe do Executivo.

No mês passado, Cármen Lúcia rejeitou a ação do advogado, reforçando que a Constituição não fixa prazo para que o presidente da Câmara faça a análise de admissibilidade dos pedidos de impeachment.

Na ocasião, ela afirmou que o STF tem entendimentos de que essa avaliação é política, não cabendo intervenção da Justiça. Por conta desta rejeição, a ministra determinou que Arthur Lira se manifestasse sobre as solicitações do advogado.

Sem prazo para impeachment

Durante sua resposta, Arthur Lira lembrou que nem a Constituição Federal e nem a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara, estipulam qualquer prazo para a análise inicial dos pedidos de impeachment.

“Não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, afirmou. Por fim, ele ainda ressaltou que, conforme o próprio STF tem entendido, as análises desses pedidos não se limitam a uma mera análise formal.

“O exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”, finalizou.

Leia também: Pacheco foi ‘picado pela mosca azul’, diz ministro de Bolsonaro

Leia Também:

2 Comentários
  1. […] disse, na semana passada, que praticamente todos os pedidos de impeachment contra o presidente eram infundados e que não tinham motivos concretos para estarem ali. De acordo com ele, é necessário esperar […]

  2. […] 5G é uma das tecnologias mais esperadas para o ano de 2021 e Bolsonaro deve estar acompanhado de Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para que ocorra a inauguração das […]

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.