MP do Auxílio Brasil é aprovada no Senado com dispositivo para zerar a fila de espera

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória nº 1.061/2021, que cria o Programa Auxílio Brasil.

Assim, o novo programa social permanente de transferência de renda do Governo Federal simplifica benefícios, aumenta os valores para as linhas de pobreza e de extrema pobreza e estabelece caminhos para a emancipação produtiva.

A saber, o texto segue agora para sanção do presidente da República.

PEC dos Precatórios

Também nesta quinta (2), os senadores aprovaram a PEC dos precatórios, que viabiliza o pagamento de no mínimo R$ 400 para cada família beneficiária do Auxílio Brasil, além de ampliar o número de famílias de 14,5 milhões para mais de 17 milhões, zerando a fila de espera.

“Hoje é dia de comemorar a aprovação da PEC que vai viabilizar o pagamento de pelo menos R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil. Assim como eu fiz antes em relação à Câmara dos Deputados, gostaria de agradecer ao Senado Federal pela garantia de reforço dos programas sociais”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

“O Senado também aprovou hoje a Medida Provisória do Auxílio Brasil, por unanimidade. Ainda em dezembro, pretendemos zerar a fila de espera, chegando a mais de 17 milhões de famílias. O programa seguirá de forma ampliada e fortalecida para atender os mais necessitados”, avaliou o ministro.

Faixa de pobreza

O Congresso elevou a linha de extrema pobreza, fixada pelo governo em R$ 100 por pessoa, para R$ 105; e a de pobreza, de R$ 200 para R$ 210, o que abre caminho para a entrada de mais famílias no programa Auxílio Brasil.

Deputados e senadores também incluíram um dispositivo que determina que o Orçamento deverá ser suficiente para atender a todas as famílias elegíveis.

O objetivo é zerar a “fila de espera” para receber o benefício. Assim, toda família que tiver os critérios analisados pelo governo e for aprovada para o programa poderá receber a transferência de renda. As duas medidas podem impactar os valores dos auxílios prometidos.

“É importante que esta fila seja zerada neste momento de crise social, o que o governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo esta fila zerada. Afinal, aprovamos nesta Casa a PEC dos Precatórios, que assegura recursos para o Auxílio Brasil pelo menos até 2026”, disse o relator.

Fila de espera

Atualmente, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza que atendem aos requisitos, que incluem realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima de crianças e adolescentes da família.

De acordo com o relator, Roberto Rocha, a fila atinge cerca de 1,5 milhão de famílias atualmente.

Com informações do Ministério da Cidadania e da Agência Senado

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