Rogério Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem plante cannabis. De acordo com a determinação, o beneficiado poderá plantar até 354 plantas. O motivo: o tratamento terapêutico para uma ansiedade generalizada.
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Segundo o portal “G1”, a decisão, apesar de revelada nesta segunda-feira (05), foi tomada na semana passada e representa um salvo-conduto para que um morador do Paraná, que não teve seu nome revelado, possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis. Isso, a fim de viabilizar seu tratamento médico.
Na prática, essa decisão impede que o homem seja processado criminalmente e até preso por conta da plantação da espécie – há cerca de um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha para fins medicinais. O intuito: uma forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.
Na ocasião, todavia, os ministros não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas. Foi exatamente por isso que o tribunal precisou analisar individualmente o caso apresentado na matéria. Em seu voto, Rogério Schietti levou em conta laudo produzido por um engenheiro agrônomo e outro laudo médico, ambos apresentados pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol.
De acordo com o laudo do engenheiro, deve-se levar em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado. Em sua decisão, o ministro deixou claro que está proibida a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”.
Ao apelar para o STJ, a defesa do homem disse que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada, tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono por conta da doença. O tratamento com cannabis medicinal começou em 2020 por prescrição médica.
No entanto, o custo dos medicamentos importados e nacionais, bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento, explicou a defesa do homem ao STJ, que ainda julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Ainda não existe uma data para análise.
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