Nos últimos dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou em seus relatórios diversas deficiências na administração, questões burocráticas e graves falhas na implementação de programas que envolveram centenas de bilhões de reais durante o governo Jair Bolsonaro. Nesse sentido, essas falhas impactaram ações como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.
Com isso, no dia 2 de junho, a CGU divulgou relatórios que evidenciaram pagamentos indevidos de aproximadamente R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro destinados a taxistas e caminhoneiros em 2022. Já no dia 15 do mesmo mês, uma auditoria foi publicada, tratando de pagamentos irregulares no valor de R$ 3,89 bilhões no programa Auxílio Brasil.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou outro relatório importante, a auditoria anual de contas, que revela a extensão dos problemas de administração enfrentados pelo Ministério da Cidadania ao longo do último ano. Atualmente, o Ministério da Cidadania foi renomeado como Ministério do Desenvolvimento Social.
Falhas nas Demonstrações Contábeis e Consequências Financeiras
A auditoria anual aborda especificamente questões contábeis e burocráticas, mas evidencia as consequências das falhas tanto em termos financeiros quanto na qualidade dos serviços prestados. Assim, conforme as conclusões do relatório, as distorções nos valores das demonstrações contábeis do ministério chegam a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando “os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião”.
Dessa forma, uma parte dessas distorções é causada, por exemplo, pelos problemas enfrentados pelo órgão para cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Com isso, segundo os auditores, o ministério estimou que os pagamentos irregulares dentro do programa, realizados em 2020 e 2021, totalizam R$ 7 bilhões. No entanto, apenas 0,06% desse valor, o equivalente a R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para recuperação.
Porém, outra falha identificada foi na contabilização dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não serem sacados. Nesse caso, a CGU teve dificuldades em rastrear o destino de cerca de R$ 208 milhões dos mais de R$ 1 bilhão registrados como reembolsos. A CGU constatou que em diversos casos não foi viável determinar qual benefício estava relacionado à devolução ou qual público era destinatário dos fundos devolvidos.
Fraquezas na Prestação de Contas e Transparência das Transferências do FNAS destacadas pela CGU
Outro aspecto abordado pelos auditores diz respeito às transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Assim, nessas situações, o governo federal envia recursos aos fundos de assistência social dos estados e municípios para financiar projetos e programas de assistência social.
Nesse sentido, conforme a CGU, a análise das prestações de contas dos recursos do FNAS apresenta fragilidades. Uma vez que há acesso limitado às informações sobre a execução das despesas e o processo automatizado de análise abrange apenas aspectos relacionados à integridade das informações.
Além disso, o órgão de controle (CGU) também criticou a divulgação dos dados. Dessa forma, as informações sobre o uso do dinheiro não atendem ao nível de transparência exigido pela legislação. Nesse sentido, limitando assim o controle social.
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