Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (11) um pedido feito com o intuito de obrigar que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar uma data para que a sabatina do ex-ministro André Mendonça aconteça.
Assim como publicou o Brasil123, André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar o posto de ministro do STF, em julho deste ano. No entanto, passados três meses, a indicação continua parada no Senado.
Essa paralisação acontece porque, de acordo com a Constituição, para assumirem o posto, ministros do STF precisam passar por uma sabatina e depois por uma votação no plenário do Senado, que confirma ou não o nome em questão.
Para que o rito aconteça, é necessário que o presidente da CCJ, e depois do Senado, inclua o tema na pauta, nesta sequência. Sendo assim, por conta da demora de Davi Alcolumbre em colocar o tópico na agenda da CCJ, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) foram ao STF.
Na ação, os parlamentares afirmaram que “não existe motivo republicano” para a recusa do presidente da CCJ em marcar a sabatina. Neste sentido, os dois afirmam ainda que esta demora representa “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”.
No entanto, em sua decisão, Ricardo Lewandowski avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado, ou seja, o STF não pode interferir nesta questão. “A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz Lewandowski.
STF com um membro a menos
Recentemente, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que a demora em pautar o nome de André Mendonça tem causado um incomodo até mesmo para os membros do Supremo. Isso porque, de acordo com ele, com um membro a menos, abre-se a possibilidade de empate entre os dez ministros empossados.
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