Ministro do STF convoca estados e a União para acordo sobre ICMS

Segundo o ministro do STF, a reunião terá o intuito de “buscar um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e a União”

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta sexta-feira (24) uma reunião com estados e União. O objetivo: tentar um acordo sobre tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

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No despacho dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, Gilmar Mendes agendou uma reunião para a manhã da próxima terça-feira (28). De acordo com ele, a reunião terá o intuito de “buscar um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e a União”.

“Designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, afirmou Gilmar Mendes.

Ainda conforme o membro do STF, os participantes devem comparecer à reunião “munidos de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”.

A convocação acontece por conta de uma ação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg), que questionou a competência do ministro André Mendonça que, assim como publicou, decidiu sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.

O ministro suspendeu na semana a eficácia de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o Brasil.

Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, Rodrigo Maia, presidente do Conpeg, afirmou que André Mendonça invadiu a competência de Gilmar Mendes, que é relator de uma ação que debate o tema.  Segundo ele, a esperança é que, “sob a condução do ministro Gilmar, que já foi responsável por casos semelhantes exitosos”, seja possível “chegar a bom termo e a uma solução atenda interesse de todos envolvidos”.

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