Mercosul: Brasil não consegue negociar alíquotas com Argentina

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Nesta quinta-feira (08), o Brasil tentou renegociar a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, mas não conseguiu convencer a Argentina de sua proposta. Paulo Guedes, ministro da Economia, tinha sugerido um corte de 10% até o final do ano. O Brasil tem a presidência temporária do Mercosul durante este semestre, mas, apesar disso, não conseguiu garantir seus interesses. Por esse motivo, o chanceler Carlos França disse que o balanço do primeiro semestre “não deixa de causar desapontamento”.

Apesar da derrota, o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva garantiu que a equipe diplomática do país fez o possível durante a reunião, e explicou que Brasil e Argentina tinham ideias conflitantes sobre a reforma da TEC.

Uma alternativa abertamente apoiada pelo chanceler da França é o Brasil colocar novamente o assunto em pauta, aproveitando a presidência temporária do bloco para pressionar a Argentina; outra opção é abrir mão do corte linear, correndo o risco de adotar medidas ainda mais polêmicas, como tirar o Brasil da união aduaneira, mantendo-se apenas na área de livre comércio do Mercosul.

O Brasil na reunião do Mercosul

Nesta quinta-feira (08), aconteceu o LVIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados.

Jair Bolsonaro participou de um encontro virtual com os líderes da Argentina, Paraguai e Uruguai, onde os líderes de Estado discutiram a decisão; porém, seu posicionamento não foi muito bem visto quando ele atacou a regra basilar do consenso nas tomadas de decisão do bloco. Costa e Silva disse que o momento é muito delicado, e parece que a situação se complicou ainda mais depois que o bloco recusou a proposta.

Aliás, essa reunião também destruiu a possibilidade de um acordo sobre a flexibilização da união aduaneira dentro do Mercosul. Brasil e Uruguai, autor da proposta, queriam dar autonomia para cada sócio discutir e fechar tratados de livre comércio com outros países; porém, as regras do Mercosul impedem essa iniciativa, o que barrou a ideia imediatamente. Sendo assim, a discussão saiu da pauta e não será mais discutida no bloco, a menos que o Brasil toque no assunto outra vez. Entretanto, o Uruguai tem um poder quase nulo no Mercosul para tomar essa decisão.

O que é a TEC?

Enquanto Paulo Guedes previa o corte linear da TEC, a Argentina pensava em reduzir a tarifa de apenas alguns produtos. Seu argumento dizia que era preciso proteger os setores industriais fabricantes de bens finais e intermediários.

Essa tarifa do bloco sul-americano unifica as alíquotas de importação de cada produto desde 1995, criando uma espécie de mercado ampliado, especialmente para o Brasil. Além de nós, apenas a Argentina e o Uruguai aplicam essa tarifa. Via de regra, essa alíquota está presente em quase todos os produtos de nomenclatura comum do bloco.

Segundo a Câmara do Comércio Exterior (Camex), a TEC se baseia nos códigos do Sistema Harmonizado (SH), padrão metodológico utilizado internacionalmente para a classificação de produtos no comércio entre os países. Por meio da codificação baseada no SH, pode-se identificar produtos e suas respectivas alíquotas de importação aplicadas, bem como elaborar estatísticas de comércio.

Até o presente momento, o Ministério da Economia não deu nenhum parecer e não informou qual será seu próximo passo.

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