Impostos – O Ministério da Economia está considerando a implementação de uma taxa de importação sobre remessas internacionais de baixo valor. Esta medida, com possibilidade de ser aplicada ainda este ano, visa encerrar a isenção vigente.
De acordo com o Governo, tal mudança tem como objetivo principal equilibrar a carga tributária entre a produção nacional e os marketplaces estrangeiros.
De acordo com informações reportadas pelo jornal Valor Econômico, a taxa inicialmente proposta está situada na faixa de 17% a 20% sobre o montante total da compra.
Último mês de isenção?
Agosto está prestes a marcar o que possivelmente será o último mês de isenção de impostos. O governo planeja iniciar a aplicação desses impostos entre o fim de setembro e outubro, com a intenção de avaliar a resposta do público antes de aumentar gradualmente a taxa até dezembro.
No momento, remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 240) estão isentas de impostos. Essa isenção foi estabelecida por meio de uma portaria do Ministério da Economia publicada em junho deste ano.
Contudo, essa medida tem recebido críticas do setor comercial nacional, que defende a necessidade de uma equidade tributária entre empresas locais e plataformas estrangeiras.
Em junho, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, havia mencionado a possibilidade de uma alíquota intermediária, sem especificar o percentual.
Conforme o jornal Valor Econômico, Haddad vinha trabalhando na ideia de implementar uma nova alíquota até o final do ano. Antes de tomar uma decisão definitiva, ele estava em busca do feedback de varejistas nacionais e plataformas.
A definição de uma nova alíquota de importação é uma demanda do setor varejista e da indústria nacional, argumentando que a isenção de impostos para remessas internacionais prejudica a competitividade. No entanto, esse tema tem gerado divergências dentro do governo, inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A eventual cobrança desse imposto aconteceria nas transações de venda de produtos de empresas estrangeiras, como lojas asiáticas, para consumidores no Brasil. Seria o próprio consumidor a pagar o imposto no momento da compra, e não a plataforma de vendas online.
Caso implementada, essa nova alíquota de importação se somaria ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, já estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) junto aos estados.
Plataformas internacionais expressam preocupação com impostos
A expectativa dentro do varejo nacional gira em torno de uma nova alíquota de importação de aproximadamente 40%, que se somaria aos 17% de ICMS. No entanto, os líderes do setor estão cada vez mais abertos à ideia de flexibilizar essa demanda, visando a alcançar um consenso.
Já as plataformas internacionais argumentam que mesmo os atuais 17% de ICMS já prejudicam a competitividade das importações.
A Shein, uma empresa estrangeira, é um exemplo de organização que expressou sua posição sobre a alíquota. De acordo com uma fonte citada pelo Valor Econômico, a Shein propôs uma alíquota inferior à dos varejistas brasileiros.
As plataformas estrangeiras que desejarem usufruir dos benefícios do programa Remessa Conforme, como a nacionalização adiantada da remessa e um processo de desembaraço mais rápido pela Receita Federal, deverão aplicar a nova alíquota estipulada pelo governo.
Entretanto, é relevante destacar que a adesão a esse programa é de caráter voluntário, e as empresas podem escolher não participar. Nesse cenário, os impostos de importação voltariam a ser calculados a 60%, acrescidos dos 17% de ICMS.
A isenção de impostos é aplicável somente aos consumidores que optem por plataformas aderentes ao programa Remessa Conforme. Atualmente, os compradores que efetuam transações em plataformas estrangeiras não desfrutam da isenção estipulada pela portaria do Ministério da Economia em junho.
Isso acontece porque as plataformas precisam requerer a adesão ao programa e aguardar a certificação para receber um selo. Somente após essa certificação é que os clientes podem usufruir da isenção tributária. O governo criou o programa Remessa Conforme para combater fraudes e regularizar as transações nas remessas internacionais.
Em 2022, somente 1,9% dessas remessas foram oficialmente declaradas com o pagamento dos impostos devidos. O Ministério da Economia reforçou, por meio de um comunicado à imprensa, que a cobrança de 17% de ICMS continua em vigor.
