Parlamentares discutiram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, medidas para combater o “contrabando digital” de mercadorias. O debate faz parte de uma série de assuntos que tratam sobre a reforma tributária que o governo quer aprovar ainda neste ano. Dentre as pautas, tributações da varejistas chinesas, como Shopee e Shein, entraram em vigor.
Com isso, os brasileiros podem ser tributados nas compras nessas lojas. Hoje, a tributação acontece apenas em momentos em que a Receita Federal intervém na importação dos produtos, o que não incide sobre todas as compras.
Shein está ameaçada?
As compras na Shein podem ficar mais caras ainda neste ano, caso o Governo Federal decida por tributar essas empresas da mesma forma que fazem com as empresas brasileiras. No pior dos casos, segundo especialistas, essas empresas podem deixar de operar no Brasil. Segundo entidades do setor, o governo deixa de arrecadar R$ 14 bilhões por ano de impostos das varejistas chinesas.
Além disso, especialistas também afirmam que Shein e Shopee têm papel fundamental na crise do varejo brasileiro. Isso porque, atualmente, muitas pessoas deixam de comprar nas lojas brasileiras para fazer compras nas lojas chinesas, onde os preços são mais acessíveis. No caso da Shopee, os produtos se estendem para produtos de procedência duvidosa, sem comprovação de fabricação em empresas legais no exterior.
Vale lembrar que o impacto dessa falta de impostos é grande. Segundo estimativas, produtos da Shein são até 60% mais baratos que os produtos das lojas brasileiras. Além disso, Riachuelo e Casas Bahia anunciaram fechamento de algumas lojas recentemente, o que cresce o temor de uma crise no setor.
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Os desafios para tributar as chinesas
Apesar da necessidade de tributar as varejistas chinesas, segundo especialistas, existe uma enorme dificuldade em fazer isso na prática. Isso porque, no Brasil, compras de até US$50 não são tributadas. Atualmente, isso dá algo em torno de R$ 260. E, na prática, Shein e Shopee fazem o envio dos produtos de forma legal, seguindo a lei brasileira.
Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), “o Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados”, afirmou. “Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50 (R$ 262). Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado“.
Com isso, abre-se margem para quem as compras internacionais feitas na Shein e na Shopee entrem com valores menores, não gerando nenhum benefício ao país, segundo analistas. Contudo, a dificuldade em fazer a tributação é um dos desafios para o governo. Atualmente, todas as compras passam pela Receita Federal que pode, ou não, tributar os produtos.
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