O vale-refeição é um dos benefícios mais procurados pelos brasileiros. Afinal de contas, oferece recursos específicos para que o trabalhador faça suas refeições.
De forma geral, é usado em bares, restaurantes e lanchonetes. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 24 milhões de brasileiros recebendo o benefício. Deste número, 20 milhões recebem até cinco salários mínimos.
O benefício foi criado há cerca de 50 anos por meio do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Na gestão do antigo presidente, Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal aprovou mudanças no vale-refeição. O prazo para o MTE decidir sobre as alterações era até maio deste ano. No entanto, o atual presidente Lula (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) autorizando um tempo maior. Isso aconteceu por conta de um impasse entre o setor de alimentação.
Guerra entre fintechs atrasa novas regras do vale-refeição
Antes de mais nada, é importante deixar claro como o vale-refeição funciona atualmente. Os empregadores oferecem os serviços através das bandeiras. Existem quatro empresas que dominam o setor: VR, Sodexo, Alelo e Ticket. Contudo, o aumento da influência das fintechs na economia nacional abalou a posição das bandeiras tradicionais, afinal, bancos digitais também oferecem o serviço.
Atualmente, quem decide quem escolhe por qual bandeira o benefício será depositado é o departamento de Recursos Humanos (RH). Assim, as quatro empresas que dominam o setor saem em vantagem, uma vez que não se preocupam com a concorrência. A mudança aprovada no benefício, no entanto, é uma ameaça ao monopólio das bandeiras.
Caso o texto que foi aprovado por uma comissão mista no Congresso Nacional, seja aprovado pelas duas casas e pelo Executivo, será permitida a portabilidade do vale-refeição. Ou seja, quem escolhe qual será a empresa que deposita o serviço é o próprio colaborador. Dessa forma, é possível oferecer um ambiente mais competitivo, que oferece vantagens aos trabalhadores.
Fintechs como o Nubank, que oferecem carteiras de benefícios poderiam ser beneficiadas com a mudança. Essa também é a posição de outras empresas do ramo tecnológico, como o iFood. Afinal, o app de entregas também fornece uma carteira de benefícios. Por outro lado, as bandeiras tradicionais seriam ameaçadas com a mudança.
Por qual motivo os restaurantes são contra a mudança?
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende a manutenção das regras atuais. De acordo com a entidade, a portabilidade do vale-refeição pode causar uma concorrência desleal, que afeta os trabalhadores. Um comunicado emitido pela Abrasel afirma que as fintechs passariam a oferecer cashbacks – dinheiro de volta – fazendo com que os restaurantes aumentem seus preços.
Além do mais, existe uma preocupação com as taxas cobradas para o setor. O Nubank respondeu ao pronunciamento dizendo que as taxas já são praticadas atualmente. Além do mais, os defensores das mudanças afirmam que as regras atuais que proporcionam uma concorrência desleal.
