O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou nesta terça-feira (08) que começou uma auditoria que tem como foco analisar a tributação de renda no Brasil em meio as mudanças no sistema de impostos que vai ser tocada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, o tributal relatou que o foco será “avaliar a tributação sobre a renda no País a partir de padrões internacionais que orientam sobre como o sistema tributário poderá contribuir para a criação de uma sociedade justa, abordando os aspectos da neutralidade e equidade”.
Segundo informações reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a ideia do tribunal é replicar uma análise que já foi feita em relação ao sistema de tributos sobre o consumo. Essa análise, hoje, serve de ponto de partida para o grupo de trabalho da corte que vai auxiliar o senador Eduardo Braga (MDB), que é o relator da reforma tributária no Senado. Em média, esse tipo de auditoria dura cerca de seis meses, mas, segundo o jornal citado, pode ser que haja um atraso por conta do empenho de parte da equipe na tramitação da reforma sobre o consumo.
O grupo que ajudará Eduardo Braga não tem como objetivo passar a opinião do tribunal. Em um primeiro momento, a informação é que o grupo deva se basear nos resultados de duas auditorias feitas sobre o tema nos últimos anos: uma nacional, realizada em 2021, e outra federal, feita em 2022 com a parceria de 17 Tribunais de Contas estaduais, avaliando a tributação sobre o consumo de 14 Estados e 10 capitais.
Conforme o “Estado de S. Paulo”, as análises podem servir de apoio para pontos polêmicos na discussão da reforma tributária no Congresso, como, por exemplo, a questão dos regimes especiais, da alíquota-padrão e do conselho federativo, que terá a missão de gerir o repasse dos recursos para Estados e municípios.
Um acórdão sobre a análise da tributação federal, que considerou o IPI, o PIS/Pasep e a Cofins, mostrou que as renúncias tributárias responderam por cerca de um terço do total arrecadado no período analisado, de 2015 a 2020, e têm baixa transparência, falta de objetivos e de indicadores que permitam avaliar a efetividade.
Outro ponto a ser estudado será a atuação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no combate à guerra fiscal entre Estados. De acordo com o TCU, hoje, a atuação tem efeito limitado devido à baixa estruturação das informações no Portal Nacional da Transparência Tributária e à falta de transparência aos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais. Nesse sentido, a avaliação prévia é de que o Confaz precisa de recursos necessários para avançar na integração dos Fiscos dos diferentes níveis federativos.
