Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei criada com o intuito de equiparar o crime de injúria racial ao de racismo, um delito que consta da Constituição Federal como sendo inafiançável e imprescritível. A assinatura da sanção do petista foi feita durante a cerimônia de transmissão de cargo de duas ministras.
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A primeira a tomar posse, assim como publicou o Brasil123, foi a ministra Sônia Guajajara, que comandará a pasta de Povos Indígenas. A segunda foi Anielle Franco. Ela, que é irmã da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, será a responsável pelo Ministério da Igualdade Racial.
Sancionada por Lula, a lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. Na ocasião, parlamentares, além de inscrever a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo, também aprovaram a criação do crime de injúria racial coletiva.
Por injúria racial, entende-se aquele delito onde a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Por outro lado, o racismo, nos termos da lei, acontece quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.
Antes da sanção desta quarta, o crime de injúria racial tinha uma pena de reclusão de um a três anos e multa. Agora, com a assinatura de Lula, a punição para o crime será de prisão de dois a cinco anos, sendo que a pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
De acordo com o texto, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Segundo a lei, isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Por fim, a nova norma proíbe que a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, frequente este tipo de local por três anos.
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