Durante a campanha eleitoral, o até então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu revogar toda a política de flexibilização de armas implementada durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo menos no começo do governo do petista, isso não deve acontecer, visto que a ideia será revogar decretos assinados pelo atual chefe do Executivo aos poucos.
Lula quer a retomada de conversas com a Venezuela
Segundo informações do canal “Globo News”, em um primeiro momento, a administração de Lula vai revogar 11 dos 17 decretos assinados por Bolsonaro. Durante sua gestão, o atual presidente, além dos 17 decretos, editou 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições, somando assim 43 novas normas implementadas pelos bolsonaristas.
Esses textos foram analisados pelo grupo de trabalho para Justiça e Segurança Pública da transição do futuro governo, que indicou que, dos 43 atos, 30 devem ser mudados. Dos decretos, três se destacam por conta de suas modificações. O primeiro, por exemplo, ampliou o limite de energia cinética para armas de uso permitido, transformando diversos calibres antes considerados de uso restrito das forças armadas em de uso permitido por civis.
O segundo decreto editado por Bolsonaro aumentou o número de armas permitidas para colecionadores e ainda autorizou o porte de trânsito de arma municiada no trajeto entre a residência e os locais de treinamento/competição/caça, possibilitando que, assim, essas pessoas andassem armadas;
Por fim, o último decreto mais impactante criou o que se conhece como “presunção de veracidade da declaração de efetiva necessidade para aquisição de arma”, o que praticamente acabou com a análise da Polícia Federal (PF) na concessão ou renovação do registro. Com a mudança, qualquer pessoa pode dizer que precisa de uma arma e a sua declaração tem presunção de ser verdadeira.
De acordo com a “Globo News”, na semana que vem, o futuro ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), deve definir, juntamente com o vice de Lula, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), se os 11 decretos serão revogados de uma vez só, assim que Lula tomar posse, ou se essa mudança inicial também será feita em partes.
Ainda conforme o canal, o grupo liderado por Flavio Dino já está trabalhando em novos textos normativos que serão editados a fim de substituir os atuais em vigor. Segundo as informações, os novos decretos do petista devem ser bem similares às regras que existiam antes das mudanças de Bolsonaro.
matéria em atualização
Leia também: Relatório de transição da equipe de Lula tem 23 páginas ‘só de revogaço’; entenda
