O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a primeira revisão de sigilo imposto pelo ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). A informação foi revelada nesta quarta-feira (11) por Paulo Pimenta, secretário de Comunicação Social da Presidência. Segundo ele, a decisão atinge o sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.
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“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social ao comentar sobre a decisão de revisar os sigilos impostos por Bolsonaro durante seu governo.
Recentemente, a gestão de Lula enviou um despacho à Controladoria-Geral da União (CGU) determinando que o órgão reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos. No documento, afirma-se que foram encontradas inúmeras “decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre:
- Proteção de dados pessoais;
- Segurança nacional;
- Segurança do presidente e de seus familiares;
- Proteção das atividades de inteligência.
Assim como publicou recentemente o Brasil123, a equipe de Lula tem mapeado e criticados as imposições de sigilos feitas durante a gestão de Bolsonaro. Por conta disso, a ideia é recomendar que os órgãos federais revisem as decisões que acabam desvirtuando o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A lei em questão foi sancionada ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção. No entanto, um estudo feito recentemente mostrou que a imposição de sigilo tem sido uma prática constante: existem 100 mil informações protegidas, a maioria parte das Forças Armadas.
Durante seu mandato, Bolsonaro foi acusado de impor sigilos a informações para proteger interesses pessoais e políticos. Por conta disso, Lula já afirmou que pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram os critérios técnicos que constam na Lei de Acesso à Informação.
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