Foi sancionada na última terça-feira, 28, a Lei nº 14.277, de 2021. Originária do PLN nº 25, de 2021, o texto dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, entre eles, uma verba específica para a compra de urnas eletrônicas.
Os créditos foram organizados da seguinte maneira, R$ 83,4 milhões destinados a órgãos do Judiciário e do Ministério Público, enquanto a maior parte dos recursos, R$ 46,5 milhões, deve ser investido exclusivamente na aquisição de urnas eletrônicas.
A sanção já foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29. Uma quantia de R$ 47,4 milhões deve ser destinada à Justiça Eleitoral, enquanto R$ 46,5 milhões serão usados na compra de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico do órgão. Outros R$ 879 mil vão ser usados em reformas de um dos anexos do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
A lei sancionada ainda visa conceder R$ 30 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para financiar ações distintas de incentivo à participação institucional feminina, enfrentamento à violência contra as mulheres, monitoramento de assistência à saúde, promoção de alternativas penais e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
Também está prevista a suplementação de R$ 4,9 milhões para a Justiça Federal, a maior parte deste valor será destinada à construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR). Outra parcela da verba deve ser aplicada em reformas e na instalação do sistema de energia solar em diferentes estados.
Em meio à tantas verbas e destinações, o investimento na compra de urnas eletrônicas se destaca em virtude da proximidade das eleições de 2022. Neste sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu início à 6ª edição do Teste Público de Segurança (TPS), iniciativa com o propósito de garantir a segurança do sistema de urnas eletrônicas. Nesta fase do teste, cerca de 26 investigadores ficarão responsáveis por aplicar 29 planos de ataque diferentes contra os dispositivos utilizados no pleito eleitoral.
Essas são as mesmas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições presidenciais de 2022. Tendo em vista a relevância do acontecimento, a intenção é assegurar que o sistema funcionará com total segurança no dia. Para isso, os testes devem identificar possíveis vulnerabilidades nos softwares e hardwares.
Qualquer problema que for detectado agora, deve passar por uma nova análise e ser devidamente corrigido para que nada atrapalhe a votação no final do próximo ano. Na oportunidade, o ministro e presidente da Corte Eleitoral, Luís Roberto Barroso, reforçou que os testes nas urnas eletrônicas estão focados na busca por falhas e aperfeiçoamentos.
“O TPS é o momento em que a sociedade colabora com a segurança das urnas para identificar formas de correção. Ele ocorre desde 2009, e traz grande contribuição”, explicou. Em complemento, o ministro apelidou os testes de “hackers do bem”, os quais são compostos por um grupo de especialistas escolhidos minuciosamente junto a seus respectivos planos de ataque devidamente aprovados pela organização do TPS 2021.
