Uma decisão inédita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada nesta quinta-feira (28), culminou na cassação do mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL). De acordo com o tribunal, a condenação aconteceu porque o parlamentar propagou informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018.
A decisão tomada nesta quinta pode ser considerada um marco importante, pois foi a primeira vez que o TSE cassou um político que fez ataque às urnas eletrônicas. Na determinação, o tribunal afirmou que a propagação das chamadas fake news pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Deputado mais votado do Paraná
Conhecido como delegado Francischini, o deputado foi eleito com a maior votação da história do Paraná para deputado estadual, em 2018. À época, ele teve 427.749 votos, isto é, 7,5% do total de votos válidos, conforme os dados do TSE.
Agora, além de perder seu mandato, o deputado também ficará proibido de participar de outra eleição pelos próximos oito anos. Além disso, o TSE determinou que os votos dados a ele nas eleições sejam anulados.
Parlamentar promete recorrer
Nas redes sociais, ao receber a notícia, o deputado lamentou a determinação do TSE e disse que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, ele ainda informou que, com a cassação, voltará a exercer sua função como delegado da Polícia Federal (PF).
“Dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais […] Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora, reassumo meu cargo de delegado na Polícia Federal, mas não vou desistir. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão”, afirmou.
As notícias falsas
A cassação do deputado veio porque, mesmo sem provas, ele afirmou, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse eleito.
À época, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná realizou uma auditoria que constatou que as urnas estavam funcionando normalmente e que não havia nenhum indício de fraude no sistema.
Por conta disso, a Justiça Eleitoral foi acionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o deputado de ter disseminado informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro, o que acabou acarretando sua cassação e inelegibilidade pelos próximos oito anos.
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