No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, às organizações da sociedade civil chamam a atenção do poder público e da sociedade para o risco de violações da liberdade de imprensa contra diversos jornalistas durante o ano eleitoral no Brasil.
Importante ressaltar que o acesso à informação é um direito humano fundamental para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia. Além de seu papel na garantia do direito à informação, jornalistas, comunicadores e meios de comunicação desempenham um papel fundamental na responsabilização de governos e autoridades públicas perante a sociedade.
Entenda o caso
Durante as eleições, o papel da liberdade de imprensa torna-se ainda mais importante para garantir que os cidadãos tenham as informações necessárias para participar do debate público e do processo eleitoral de forma consciente e informada. As tentativas de enfraquecer ou restringir o trabalho de jornalistas e organizações de mídia no contexto das eleições não apenas violam o direito do público de saber, mas também prejudicam o processo democrático.
As eleições de 2022 no Brasil serão realizadas em um cenário de crescentes ataques a jornalistas e comunicadores, bem como, violações à liberdade de imprensa, que provavelmente aumentarão durante a campanha. Diante dessas preocupações, os países signatários e organizações internacionais abaixo expressam o desejo de alertar as autoridades e a sociedade em geral para esses riscos, e ressaltam a importância da ação coletiva para garantir a livre conduta da imprensa durante as eleições.
Dificuldades enfrentadas pelos jornalistas
Nos últimos anos, especialmente nas duas últimas eleições em 2018 e 2020, jornalistas, comunicadores e organizações de mídia enfrentaram vários tipos de ataques, onde podemos citar:
- Agressão física, inclusive por parte de autoridades públicas e seus subordinados;
- Discurso ofensivo e estigmatizante por parte do poder público, que contribui para um ambiente geral de hostilidade em relação à imprensa como um todo e, em várias ocasiões, resultou em assédio generalizado a jornalistas específicos, principalmente no ambiente digital;
- Desacreditar campanhas online baseadas em gênero, incluindo insultos misóginos e doxing (exposição de dados pessoais) de mulheres jornalistas e comunicadoras, muitas vezes como resultado de sua cobertura política;
- Remoção de conteúdo jornalístico e censura por processos judiciais em tribunais civis, muitas vezes iniciados por autoridades públicas, políticos e candidatos durante o período eleitoral;
- Criminalização de jornalistas através de inquéritos policiais, incluindo casos baseados na Lei de Segurança Nacional, e persecução criminal por calúnia e difamação, amparada pela desatualizada legislação penal brasileira que ainda proíbe os chamados “crimes contra a honra”;
Além desses ataques diretos a jornalistas, comunicadores e meios de comunicação, autoridades governamentais em todos os níveis têm buscado reduzir a transparência e restringir o acesso a dados públicos, limitando o jornalismo e reportagens sobre temas de interesse público.
O que pode ser feito?
Para fortalecer o processo democrático, as autoridades e instituições dos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, devem respeitar a liberdade de imprensa e, sobretudo, agir de forma proativa para proteger jornalistas e meios de comunicação para garantir que possam trabalhar com segurança. Os servidores públicos, tanto do Executivo quanto do Legislativo nas esferas federal e estadual, bem como candidatos que participem de eleições, devem abster-se de se engajar em discursos dirigidos a jornalistas, instigar ataques à imprensa, restringir o acesso à informação ou processar jornalistas, comunicadores e meios de comunicação.
