Em caso de demissão, trabalhador poderá manter o investimento do FGTS

Investimento do FGTS poderá ser mantido mesmo em condições de saque do fundo

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O trabalhador que fez o investimento do FGTS poderá optar por manter o dinheiro investido nos papéis mesmo em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria. 

Segundo a Caixa Econômica, nos casos de saque do fundo permitidos pela lei, a opção de resgatar o dinheiro investido é do cidadão. E completa: 

  • “Caso o trabalhador venha a ter direito ao resgate do saldo do FGTS por qualquer uma das hipóteses de saque, fica a critério do próprio trabalhador a decisão de resgatar o valor aplicado em FMP-FGTS”.

As regras dizem que quem usa o FGTS na Eletrobras tem um período de carência de 12 meses para movimentar as ações, ou seja, até completar um ano não pode vendê-las. 

A venda e o resgate do investimento do FGTS são permitidos após esse período. No caso do resgate, os valores voltarão para o Fundo de Garantia e só podem ser sacados nas condições legais. 

Em quais situações posso utilizar o investimento do FGTS?

A movimentação dos valores pode ser feita nas condições que permitem o saque do FGTS, como quando o trabalhador é demitido sem justa causa, compra a casa própria, se aposenta ou se enquadra em qualquer outra das 16 situações.

Nesses casos, será possível vender as ações e acessar o dinheiro do FGTS. Caso o queira sacar o valor que não foi investido na Eletrobras e manter o restante do investimento, também é permitido. 

Outra regra positiva para o trabalhador é que a multa de 40% do FGTS, gerada em caso de demissão sem justa causa, é calculada sobre o montante que o cidadão acumulou na conta aberta pela empresa. 

Compra e venda de ações

A reserva da Eletrobras com investimento do FGTS começou no dia 3 de junho e encerrou às 12h da última quarta-feira (8). Os interessados puderam investir um valor mínimo de R$ 200 limitado a 50% do saldo no FGTS

A reserva ocorreu via instituições bancárias e corretoras administradoras de FMP (Fundo Mútuo de Privatização).

No pregão desta quinta-feira (9) as ações da Eletrobras fecharam em alta, mesmo antes da determinação dos valores dos papéis. Veja:

  • Os ativos ordinários (ELET3) subiram 2,14%, a R$ 43,04;
  • Os preferenciais (ELET6) tiveram alta de 2,09%, a R$ 42,50. 

De acordo com analistas, a demanda pelos papéis estava próxima de R$ 70 bilhões. A prospecção da operação considerava o valor da ação em R$ 44. 

Privatização da Eletrobras

Um dos objetivos da privatização da maior companhia elétrica da América Latina, a Eletrobras, é aumentar o nível de investimentos e aumentar a competitividade mercadológica da estatal. 

Os recursos oriundos da primeira oferta da Eletrobras serão destinados ao caixa da empresa. Eles serão utilizados para pagar uma bonificação de outorga à União pela mudança no contrato de suas usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia no mercado livre.

A capitalização também objetiva:

  • A diluição da da responsabilidade da União, que precisa cair de 72% para 45%;
  • Arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado; e 
  • Transformar a empresa numa corporação. 

Assim, nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações. A Eletrobras deixará de controlar a Eletronuclear, dona de Angra 1 e Angra 2, e Itaipu, que serão transferidas para uma nova estatal, a ENBPar.

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