O trabalhador que fez o investimento do FGTS poderá optar por manter o dinheiro investido nos papéis mesmo em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria.
Segundo a Caixa Econômica, nos casos de saque do fundo permitidos pela lei, a opção de resgatar o dinheiro investido é do cidadão. E completa:
- “Caso o trabalhador venha a ter direito ao resgate do saldo do FGTS por qualquer uma das hipóteses de saque, fica a critério do próprio trabalhador a decisão de resgatar o valor aplicado em FMP-FGTS”.
As regras dizem que quem usa o FGTS na Eletrobras tem um período de carência de 12 meses para movimentar as ações, ou seja, até completar um ano não pode vendê-las.
A venda e o resgate do investimento do FGTS são permitidos após esse período. No caso do resgate, os valores voltarão para o Fundo de Garantia e só podem ser sacados nas condições legais.
Em quais situações posso utilizar o investimento do FGTS?
A movimentação dos valores pode ser feita nas condições que permitem o saque do FGTS, como quando o trabalhador é demitido sem justa causa, compra a casa própria, se aposenta ou se enquadra em qualquer outra das 16 situações.
Nesses casos, será possível vender as ações e acessar o dinheiro do FGTS. Caso o queira sacar o valor que não foi investido na Eletrobras e manter o restante do investimento, também é permitido.
Outra regra positiva para o trabalhador é que a multa de 40% do FGTS, gerada em caso de demissão sem justa causa, é calculada sobre o montante que o cidadão acumulou na conta aberta pela empresa.
Compra e venda de ações
A reserva da Eletrobras com investimento do FGTS começou no dia 3 de junho e encerrou às 12h da última quarta-feira (8). Os interessados puderam investir um valor mínimo de R$ 200 limitado a 50% do saldo no FGTS.
A reserva ocorreu via instituições bancárias e corretoras administradoras de FMP (Fundo Mútuo de Privatização).
No pregão desta quinta-feira (9) as ações da Eletrobras fecharam em alta, mesmo antes da determinação dos valores dos papéis. Veja:
- Os ativos ordinários (ELET3) subiram 2,14%, a R$ 43,04;
- Os preferenciais (ELET6) tiveram alta de 2,09%, a R$ 42,50.
De acordo com analistas, a demanda pelos papéis estava próxima de R$ 70 bilhões. A prospecção da operação considerava o valor da ação em R$ 44.
Privatização da Eletrobras
Um dos objetivos da privatização da maior companhia elétrica da América Latina, a Eletrobras, é aumentar o nível de investimentos e aumentar a competitividade mercadológica da estatal.
Os recursos oriundos da primeira oferta da Eletrobras serão destinados ao caixa da empresa. Eles serão utilizados para pagar uma bonificação de outorga à União pela mudança no contrato de suas usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia no mercado livre.
A capitalização também objetiva:
- A diluição da da responsabilidade da União, que precisa cair de 72% para 45%;
- Arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado; e
- Transformar a empresa numa corporação.
Assim, nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações. A Eletrobras deixará de controlar a Eletronuclear, dona de Angra 1 e Angra 2, e Itaipu, que serão transferidas para uma nova estatal, a ENBPar.
